A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania julga, nesta quinta-feira (22), um requerimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para que ela seja considerada anistiada política em razão das violações sofridas durante a ditadura militar.
A condição inclui uma indenização paga pelo governo, que pode acontecer de forma mensal ou em uma parcela única.O pedido será o primeiro item da pauta da sessão plenária do colegiado.
A solicitação foi enviada pela primeira vez em 2002, mesmo ano em que a comissão foi criada. Posteriormente, Dilma pediu que o processo fosse suspenso enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Depois de sofrer o impeachment, em 2016, ela recorreu pelo retorno da tramitação.
Uma portaria publicada em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), chegou a negar o pedido a Dilma. A ex-presidente, então, entrou com recurso – que, agora, é analisado.
Na época da negativa, o valor mensal pedido por Dilma era de R$ 10.753,55 — junto a um período retroativo de mais de duas décadas que, só com correção monetária, sem juros, chegaria a cerca de R$ 7,5 milhões.
Para a negativa de 2022, prevaleceu o entendimento na comissão de que o pedido de Dilma não poderia ser analisado porque ela já teve a anistia reconhecida por uma comissão estadual do Rio Grande do Sul. A defesa da ex-presidente recorreu, alegando que a lei nacional garante uma reparação mais ampla.
Militante na década de 1960, Dilma foi torturada e presa durante o regime militar no Brasil. A ex-chefe do Executivo teria sido submetida a choques, socos e ao pau de arara, método comum de tortura em que a vítima é presa a uma barra de ferro.
Desde abril de 2023, Dilma ocupa a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como Banco do Brics, na China. Em março deste ano, ela foi reeleita para o cargo com o aval do presidente da Rússia, Vladimir Putin, já que o país era o responsável pela indicação.
*Sob supervisão de Mayara da Paz