Um esquema de grilagem no Pará investigado pela Polícia Federal (PF) começou a ser desmembrado na semana passada, quando a corporação deflagrou a primeira fase da operação Imperium Fictum, e prendeu 9 pessoas envolvidas com o grupo criminoso.
Um deles, como mostrou a coluna, era Debs Antonio, apontado pela PF como principal articulador dos crimes. Para a PF, o grupo do qual Debs faria parte atuava de forma organizada e com um modo de operação complexo, com o objetivo de garantir um verniz de legalidade aos negócios fraudulentos do grupo.
Em representação judicial, a PF detalha um total de seis diferentes fases nas quais o esquema estaria dividido. Cada uma delas com suas particularidades e responsáveis.
Faziam parte dessa estruturação a criação de processos falsos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), inserção de dados falsos no Cadastro do Imóvel Rural, lavratura de escritura pública de compra e venda com posterior registro em cartório, transferência da matrícula e contratação de financiamento rural ou venda do imóvel grilado.
Veja abaixo fluxograma construído pela investigação sobre cada uma dessas etapas:
Fluxograma da PF sobre as fases do esquema de grilagem investigado pela operação Imperium Fictum
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Fase 1 – processos falsos do INCRA
O primeiro passo da organização era criar processos fictícios junto ao Incra. Os documentos eram produzidos com numerações inexistentes e aleatórias, e eram inclusive inconsistentes com os padrões do órgão.
Segundo a investigação, nessa fase os investigados teriam usado os dados de “laranjas inconscientes”, pessoas que tiveram informações pessoais utilizadas pelo grupo, mas sem seu consentimento ou conhecimento.
Segundo a PF, esse seria apenas o início do esquema, que tinha por objetivo “criar uma aura de legalidade em torno de terras públicas usurpadas, preparando o terreno para as etapas seguintes do esquema”.
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Fase 2 – falsos cadastros de imóveis rurais
Na sequência, os golpistas inseriam informações fraudulentas no Cadastro de Imóvel Rural, especificamente o uso indevido do código do imóvel ou código Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que deveria vincular o imóvel rural ao seu legítimo proprietário.
Ele é essencial para transações imobiliárias e obtenção de créditos agrícolas, dois dos principais objetivos do esquema de grilagem investigado.
Além disso, verificou-se a emissão retroativa de Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIRs), documento fundamental para a legitimação de operações imobiliárias rurais, atuando como um comprovante de registro necessário para a execução de uma série de transações legais, como transferências de propriedade e obtenção de financiamento.
No entanto, diz a PF, a investigação apontou que certificados, em relação aos imóveis fraudulentamente cadastrados, foram emitidos com datas próximas à abertura das matrículas, “muitos dos quais não foram sequer pagos, indicando uma tentativa de conferir uma aparência de legalidade aos registros”.
“Curiosamente, esses certificados foram emitidos por indivíduos que, na realidade, figurariam como futuros compradores dos imóveis, ainda que oficialmente constasse como propriedade dos beneficiários originais dos títulos falsificados do INCRA”, afirma a corporação.
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da PF durante operação contra fraudes fundiárias no Pará
Carro da PF durante operação contra fraudes fundiárias no Pará
Reprodução/PF
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Fase 3 – escrituras de compra e venda
O passo seguinte era simular transações imobiliárias. Escrituras públicas de compra e venda eram lavradas no cartório da cidade de Aveiro (PA), com valores padronizados e transações registradas no mesmo dia, entre vendedores e compradores diferentes.
Para reforçar o caráter fraudulento, o cartório sequer tinha registro oficial de ter realizado esses atos, e o livro onde constavam essas escrituras não foi entregue durante a transação de acervo ocorrida no cartório.
“A lavratura de escrituras públicas de compra e venda simuladas, nesta fase, serviu como um mecanismo para tentar legitimar a cadeia dominial dos imóveis grilados, preparando o cenário para as fases subsequentes de registro e eventual exploração econômica das propriedades adquiridas de maneira fraudulenta”, disse a PF
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Fase 4 – registro em cartório
Depois da lavratura, as escrituras eram, então, levadas ao Cartório de Senador José Porfírio (PA), onde eram transformadas em registros oficiais, formalizando as transferências de propriedade dos imóveis, adicionando, assim, “camada adicional de ‘legitimidade’ às transações previamente simuladas”.
Segundo a apuração, nesse ponto do processo, várias escrituras públicas, originadas de vendas fictícias foram oficialmente registradas. Ainda assim, diz a PF, o padrão de irregularidades observado nas fases anteriores continuou, “com as escrituras apresentando inconsistências graves que desafiam os princípios basilares do registro imobiliário”.
Um exemplo citado nos autos é o caso de imóveis localizado em Anapú (PA), que por razões desconhecidas foram registrados no cartório de Senador José Porfírio, a cerca de 150 km de distância.
“Esse descompasso, além de demonstrar a ilegalidade do registro fraudulento, também sinaliza uma tentativa deliberada de contornar as normas legais para beneficiar os integrantes da organização criminosa”.
As suspeitas dos investigadores é que havia conluio entre integrantes do esquema e funcionários cartoriais para a perpetração das fraudes.
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Fase 5 – transferência para outro cartório
Com as escrituras públicas consolidadas, os suspeitos transferiam as matrículas dos imóveis para o cartório de Anapú (PA).
Essa transferência servia para dificultar o rastreamento das fraudes e dar nova roupagem legal às propriedades.
Para a PF, essa fase enfatiza a complexidade da trama, por meio da qual os supostos grileiros não apenas davam maior aparência de legalidade aos atos, mas também preparavam o terreno para futuras operações que permitiriam a obtenção de lucros.
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Fase 6 – venda das terras e créditos milionários
Na última etapa, os envolvidos passavam à fase de lucratividade. Os imóveis, adquiridos de forma fraudulenta e ilícita, eram vendidos por valores baixos e, em seguida, usados como garantia para empréstimos rurais milionários.
“Esta fase final da grilagem de terras, portanto, consolida os esforços anteriores de falsificação, manipulação e registro ilegal, transformando as ações fraudulentas em benefícios econômicos reais. O processo de venda e financiamento das áreas griladas não apenas afeta a ordem socioeconômica e ambiental da região afetada, mas também coloca em risco todo o sistema de registro de terras, financeiro e jurídico do país, diz a PF.
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Fabio Serapião
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Operação Imperium Fictum
A operação contra grilagem, denominada Imperium Fictum, foi deflagrada pela PF no último dia 21 de maio, com a mobilização de centenas de agentes que cumpriram nove mandados de prisão preventiva e 39 mandados de busca e apreensão.
As ações ocorreram no Pará e em outros sete estados, além do Distrito Federal, tendo sido autorizadas pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Pará.
Além das prisões e buscas, a Justiça determinou o sequestro e bloqueio de bens móveis e imóveis, veículos, aeronaves e valores em contas bancárias dos investigados. O objetivo era desarticular a estrutura financeira e garantir a recuperação do patrimônio público.
Foram bloqueados cerca de R$ 608 milhões dos investigados.
O nome da operação faz referência ao suposto império fictício construído pelos investigados, com acúmulo de patrimônio, com base em práticas criminosas que “violam o patrimônio público e a ordem fundiária”, segundo a PF.
Os suspeitos poderão responder por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, uso de documento falso, grilagem de terras públicas, lavagem de dinheiro e fraude contra o sistema financeiro nacional.