Quando a privatização da Eletrobras foi aprovada em 2021 com 258 votos na Câmara dos Deputados, os moradores de uma área a apenas 35 quilômetros de distância do Congresso Nacional não faziam ideia de que seriam vizinhos de uma termelétrica cara e poluente. A capitalização da empresa pública responsável por 30% da energia do país teve jabutis incluídos no texto, obrigando a instalação de termelétricas em locais que não têm abastecimento por gás natural.
A lei aprovado pelo Congresso ainda na gestão Bolsonaro determinou a contratação do fornecimento de 8 mil megawatts de usinas termelétricas a gás natural nas regiões Nordeste (1 mil mw), Norte (2,5 mil mw), Centro-Oeste (2,5 mil mw) e Sudeste (2 mil mw) a partir de 2026, em capitais e em áreas metropolitanas que ainda não contam com esse sistema energético. Acontece que apenas Brasília e Goiânia não são abastecidas pelo modelo na região central.
O que aconteceu:
- A usina de Samambaia prevê gerar sozinha 1.470 megawatts
- Essa energia entraria para o Sistema Interligado Nacional (SIN) para abastecer o país, e significaria a mudança da matriz energética do Distrito Federal que tem, atualmente, como sua principal fonte de energia o abastecimento por hidrelétricas – Furnas e Itaipu, consideradas energias renováveis.
- A usina terá três turbinas a gás, três caldeiras de recuperação e uma turbina a vapor
- A energia gerada ligará a usina à subestação de Samambaia por uma linha de transmissão de 6,29 quilômetros.
- Uma adutora ligada à usina pretende captar um volume de 110m³/h de água no rio Melchior, que estará a apenas 500 metros da margem
- Após usar a água, a usina pretende devolver 104 m³/h ao rio.
- Como o DF não tem gás natural, projeto prevê a construção de um gasoduto de São Carlos (SP) para Samambaia
- Esse modelo seria implantado e ficaria sob responsabilidade da Transportadora de Gás Brasil Central (TGBC), que pertence ao mesmo sócio da empresa responsável pela usina: Carlos Suarez, também conhecido como Rei do Gás.
Como Brasília não produz matéria prima para o funcionamento do empreendimento, é necessário construir um gasoduto para tornar a usina viável.
Apenas três dos oito deputados do Distrito Federal votaram contra a medida na época. No Senado, o cenário foi diferente: todos os parlamentares da Casa declinaram a ideia que hoje obriga Samambaia a ter uma usina em seu território (veja abaixo como cada político eleito pelo DF se manifestou em 2021).
Na Câmara, o projeto de lei da privatização da Eletrobras teve como relator o deputado Elmar Nascimento, líder do União Brasil, e próximo de Carlos Suarez – empresário conhecido como Rei do Gás e o responsável pela usina no DF. A proximidade dos dois é vista como um ativo importante de Suarez nos bastidores da política brasileira para as manobras legislativas que garante jabutis em projetos como o da privatização.
Essa relação ficou evidente em festas privadas organizadas pelo parlamentar, como um luxuoso réveillon em uma ilha na Baía de Todos os Santos, de propriedade do próprio Suarez. O evento, realizado entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, contou com a presença de ministros de Estado, governadores, juízes e outras autoridades.
Uma de suas principais estratégias envolve a tentativa de inserir emendas de seu interesse em medidas provisórias e projetos de lei. Em novembro de 2023, um jabuti incluído na medida provisória do marco regulatório das energias renováveis favorecia Suarez ao obrigar a contratação compulsória de usinas térmicas a gás. Após a repercussão negativa, a emenda foi retirada da MP e inserida no projeto de lei das eólicas offshore, que terminou sendo aprovado no Congresso. O governo Lula vetou o ponto de agrado, mas nos bastidores é dito que Suarez tem trabalhado para derrubar os vetos do presidente.
Audiência pública
Por ser uma obra de impacto ambiental é necessário ter licenciamento para a instalação da usina. A UTE Brasília deverá abastecer o Sistema Interligado Nacional (SIN) fornecendo energia para o país e por isso a sua construção se dá em escala federal.
Na semana passada, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspendeu a audiência pública que debateria sobre o assunto após decisão judicial. Ainda não há uma nova data para acontecer.
Pensando na pressão popular, deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) também se movem para questionar a medida. Uma audiência deve ocorrer na próxima sexta-feira (21/3) às 19 horas na casa distrital.
Veja como votou cada deputado e senador do DF que exercia o cargo em 2021 sobre a privatização da Eletrobras em texto que obrigava termelétrica em Brasília:
Câmara dos Deputados
Bia Kicis (PSL, na época) – a favor
Celina Leão (PP) – a favor
Erika Kokay (PT)- contra
Israel Batista (PV) – contra
Julio Cesar (Republicanos) – a favor
Laerte Bessa (PL) – a favor
Luis Miranda (DEM, na época) – a favor
Paula Belmonte (Cidadania) – contra
Senado
Izalci Lucas (PSDB, na época) – contra
Leila Barros (PSB, na época) – contra
Reguffe (Podemos) – contra