O Congresso Nacional derrubou, durante sessão conjunta, nessa terça-feira (17/6), um veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a uma correção do Fundo Partidário. Com a anulação da decisão de Lula, os partidos políticos terão um incremento de R$ 164,8 milhões de verba pública nessa receita.
O que os parlamentares aprovaram inicialmente foi a correção do Fundo Partidário com base na inflação acumulada desde 2016. O governo federal admitia a atualização monetária, mas com base no índice a partir de 2023, o que tornaria o aumento menor. No entanto, com a derrubada do veto presidencial pelo Parlamento, passa a valer a correção a partir de 2016.
Deputados federais e senadores têm por prerrogativa a decisão de manter ou revogar vetos aplicados pelo chefe do Executivo em leis sancionadas. Na seção dessa terça, os deputados e senadores apreciaram um pacote de vetos presidenciais desde 2022, o que inclui até atos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre as medidas está o restabelecimento da pensão vitalícia para crianças vítimas do vírus Zika, outra medida, que aumenta o gasto público. O governo federal havia vetado a pensão mensal e colocado no lugar dela o pagamento de uma indenização única com valor de R$ 50 mil. A pensão poderá chegar ao teto do INSS, que é de R$ 7.786,02.
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Outra medida do pacote de vetos apreciados pelos parlamentares foi a flexibilização de registro de agrotóxicos. A medida passa a ter validade com a derrubada imposta ao governo federal.
Na pauta havia ao todo 34 vetos. No entanto, não houve deliberação a respeito de todos e a apreciação de parte das medidas foi adiada.