Um conselheiro tutelar do Distrito Federal segue no cargo mesmo após ter sido condenado por descumprimento de medida protetiva e lesão corporal contra a própria filha. O homem — que não terá o nome revelado para resguardar indiretamente a vítima – já que há parentesco entre eles – foi condenado pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho em março deste ano. O crime teria ocorrido em 2023. Ainda hoje, ele continua no cargo que tem como função cuidar de denúncias referentes a violações de direitos de crianças e adolescentes.
De acordo com o processo, a agressão contra a filha ocorreu em 13 de fevereiro de 2023. A jovem tinha medidas protetivas contra ele desde o dia 1º do mesmo mês. O pai estava proibido de se aproximar da filha; tinha até 48h para retirar os itens pessoais da casa em que os dois moravam; e não podia manter contato com ela.
Mesmo ciente da cautelar imposta, em 13 de fevereiro daquele ano, ele foi à casa da vítima, entrou no banheiro e viu uma camisinha no lixo, detalha o processo. O homem teria ficado ainda com mais raiva depois de ver que a filha não havia lavado a área onde o cachorro da família ficava. O conselheito tutelar, então, começou a dizer que “faria de tudo para tirá-la de casa”. Disse que estava “sendo humilhado”, e, na sequência, a xingou de “desgraça e filha da puta”. Por fim, disse que mataria a própria filha.
Conselheiro Tutelar
- O homem foi nomeado como conselheiro tutelar em janeiro de 2024;
- A agressão contra a filha ocorreu em 2023;
- O suspeito concorreu e foi eleito como conselheiro da Fercal, região administrativa do DF;
- Sejus informou que acompanha o caso. Segundo o o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselheiro Tutelar deve ter idoneidade moral.
“Naquele contexto, após o acusado ter se aproximado da vítima a menos de 300 metros de distância, a vítima retrucou dizendo que ele não poderia estar ali, momento em que o denunciado quebrou objetos da casa e agrediu a vítima com golpes de rodo, que atingiram as costas e um pedaço do braço dela. Por último, o denunciado quebrou o cadeado do portão e trancou a casa, deixando a vítima do lado de fora do imóvel”, completa o o documento judicial.
Condenação
O juiz Josmar Gomes condenou o conselheiro a 4 meses e 20 dias de detenção e 1 ano, 1 mês e 22 dias de reclusão. “Está devidamente comprovado que [nome do suspeito] descumpriu a decisão judicial de deferimento de medidas protetivas de urgência impostas em 1°/2/2023, ao retornar ao lar, domicílio ou local de convivência com a filha, bem como ofendeu a integridade física dela”, destacou o magistrado. O conselheiro pode recorrer da sentença em liberdade.
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) informou que abriu um procedimento administrativo para acompanhar os desdobramentos da ação penal que condenou o servidor. “Embora tenha decisão condenatória, foi alvo de recurso. Assim, somente após o trânsito em julgado da citada sentença é que finalizará o respectivo procedimento administrativo, que pode concluir, dentre outras penas, com a perda do cargo do aludido conselheiro tutelar”, diz a pasta.