O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta sexta-feira (25/4) que vai adiantar a portabilidade entre bancos no âmbito do programa Crédito do Trabalhador. A portabilidade entre bancos, que só seria liberada depois de 6 de junho, foi antecipada para o início do próximo mês, em maio.
Isso permitirá que o trabalhador transfira seu Crédito Direto ao Consumidor (CDC) ou empréstimo consignado para outra instituição financeira que ofereça taxas de juros mais vantajosas, migrando para o Crédito do Trabalhador. As 70 instituições financeiras habilitadas no programa já estão autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus canais eletrônicos.
Por enquanto, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital e deve ser feita diretamente com o banco onde o empréstimo foi contratado.
“Essa medida beneficia o trabalhador, pois a instituição financeira poderá perder o empréstimo do CDC para outro banco caso não ofereça condições de juros mais competitivas”, explicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
O governo federal espera transferir uma parte significativa dos R$ 120 bilhões em empréstimos consignados e CDCs para o Crédito do Trabalhador, oferecendo condições mais vantajosas aos trabalhadores.
“O CDC, hoje, tem uma taxa de juros muito alta, em torno de 7% a 8%, e o trabalhador poderá, nesta troca, renegociar sua dívida com juros inferiores a metade desse valor. Com isso, o trabalhador terá um alívio financeiro no seu salário e reduzirá seu endividamento”, afirmou Marinho.
Para realizar a troca de dívida, o trabalhador contrata um empréstimo consignado pelo Crédito do Trabalhador, quita a dívida anterior e, caso ainda tenha margem consignável, pode solicitar um novo crédito.
A obrigatoriedade da redução das taxas de juros para a troca de dívidas é válida por 120 dias, até 21 de julho, conforme a medida provisória que criou o programa. Além disso, o banco pode oferecer diretamente aos seus clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas reduzidas. Se o trabalhador não achar as condições vantajosas, ele pode optar pela portabilidade para outra instituição financeira.
Como funciona
- O governo federal liberou a nova modalidade de crédito em 21 de março, com o objetivo de garantir aos celetistas a contratação de empréstimos com juros mais baixos dos oferecidos no mercado convencional.
- Têm direito ao consignado CLT trabalhadores com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além dos microempreendedores individuais, os chamados “MEIs”.
- A partir desta sexta-feira (25/4), o crédito consignado pode ser contratado diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos habilitados.
- Quem tem algum empréstimo consignado ativo também pode optar por migrar para o novo modelo a partir desta sexta. Contudo, apenas na mesma instituição financeira.
Todo o processo de troca de dívidas ou de novos empréstimos realizados pelos bancos, mesmo em suas plataformas, será gerido através do sistema da Dataprev. O MTE monitora diariamente as taxas de juros e o perfil dos tomadores de crédito.
A troca de dívidas é válida apenas para CDC ou empréstimos consignados. No entanto, o trabalhador também poderá contratar um empréstimo para quitar dívidas de cartão de crédito ou cheque especial, que possuem juros elevados. Caso o trabalhador esteja negativado, será necessário primeiro renegociar a dívida antes de contratar o empréstimo para quitá-la. O objetivo dessa medida é evitar o aumento do endividamento.
Balanço
Até as 17h dessa quinta-feira (24/4), foram liberados R$ 8,2 bilhões em empréstimos consignados privados, totalizando 1.510.542 contratos, beneficiando 1.478.711 trabalhadores. O valor médio por contrato é de R$ 5.491,66, com uma média de 16 parcelas e prestação média de R$ 335,51.
Os estados com o maior número de contratações são São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.