O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do novo grupo de trabalho da Câmara que discutirá a reforma administrativa, disse que o projeto não irá tratar da estabilidade dos servidores públicos. Afirmou, ainda, que os supersalários citados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 podem ser debatidos no âmbito da reforma.
“Não vamos propor acabar com a estabilidade do servidor público. O servidor público não é o causador do problema que existe hoje, dessa pouca entrega de serviços públicos, de políticas públicas do Estado, essa lentidão, esse excesso de burocracia”, declarou Pedro Paulo em entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira (23.)
O parlamentar enfatizou que o objetivo principal da reforma não será promover ajuste fiscal, mas sim melhorar a entrega de serviços aos cidadãos. “O principal foco desse trabalho é como nós conseguimos entregar mais para aqueles que são os nossos clientes, que são os cidadãos, que é a população brasileira”, explicou.
Avaliação de desempenho e meritocracia
Pedro Paulo destacou que a proposta incluirá um sistema de avaliação de desempenho baseado em metas e indicadores, mas sem ameaçar a estabilidade dos servidores. “Para que o servidor, por exemplo, possa receber um bônus, um 14º salário, um 15º salário, vai sim existir um critério de quem quer se diferenciar, quem quer trabalhar mais, se dedicar, que buscou ser mais eficiente”, afirmou.
O deputado citou exemplos bem-sucedidos de modelos meritocráticos implementados em estados e municípios brasileiros, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Ceará.
Pedro Paulo mencionou, ainda, a possibilidade de flexibilizar a utilização de outros serviços, como contratações temporárias para determinadas áreas, um aspecto presente na PEC 32 que pode ser considerado nas discussões.
O grupo de trabalho tem prazo de 45 dias, até 7 de julho, para apresentar suas propostas. Pedro Paulo ressaltou que buscará convergência entre diferentes visões e incluirá o governo nas discussões. “É possível ir tirando essa interdição da estabilidade, a gente avançar em uma proposta de consenso”, concluiu.
Divergências com o governo atual
O parlamentar esclareceu que o grupo não adotará integralmente nem a PEC 32, apresentada durante o governo anterior, nem as propostas do atual governo Lula.
“A PEC 32 eu também não gosto dela, eu acredito que o debate dela foi interditado justamente por aquilo que eu falei antes, por exemplo, atacar a questão da estabilidade do servidor”, afirmou Pedro Paulo.
O parlamentar também expressou discordâncias em relação à proposta de reforma administrativa apresentada pelo Ministério da Gestão. Ele citou como exemplo os critérios de progressão e avaliação de desempenho contidos no projeto de lei recentemente aprovado.
“Os critérios de progressão, de avaliação e desempenho que constavam do projeto de lei que nós aprovamos essa semana e que motivaram o presidente Hugo Motta a retirar a parte da reforma administrativa e jogar isso para o grupo de trabalho é algo que tem também divergências aqui na casa em relação a esse modelo”, explicou.
O grupo de trabalho coordenado por Pedro Paulo buscará, portanto, um caminho próprio para a reforma administrativa, considerando aspectos de propostas anteriores, mas sem se limitar a elas, visando encontrar soluções que atendam às necessidades do serviço público e sejam viáveis politicamente.