Os parlamentares do partido Novo protocolaram dois requerimentos de informações, um na Câmara e outro no Senado, solicitando explicações ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria Extraordinária para a COP30 e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), no valor de R$ 478,3 milhões.
Por se tratar de uma organização internacional, não houve processo licitatório. O governo escolheu discricionariamente a OEI para organizar a COP30, em Belém, no Pará.
“Não podemos aceitar que um evento como a COP30 sirva de justificativa para contratos milionários sem transparência e sem a devida concorrência”, justificou uma das autoras do requerimento na Câmara, Adriana Ventura (Novo-SP).
O grupo de parlamentares também indaga sobre a participação do governo brasileiro na gestão dos recursos e na fiscalização dos serviços prestados pela OEI, além de questionar se outras organizações internacionais foram consideradas para a celebração do acordo.
Conforme a CNN mostrou, o contrato foi assinado em dezembro e tem por objeto a “cooperação entre as partes visando a preparação, organização e realização da COP30, incluindo a realização de ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais, em conformidade com o plano de trabalho, consubstanciado no instrumento”. Sua vigência é até 30 de junho de 2026.
Participaram de sua assinatura o secretário Extraordinário para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, Valter Correia, ligado na estrutura interna do Palácio do Planalto a Casa Civil de Rui Costa; e o Diretor da OEI no Brasil, Rodrigo Rossi, um advogado baiano com formação na Universidade de Brasília (UnB) e no Instituto de Direito Privado (IDP).
Em nota, a OEI informou que tem experiência significativa na promoção de programas educativos, culturais e científicos que apoiam os objetivos de conservação e desenvolvimento sustentável.
A organização respondeu ainda que não faz a gestão financeira dos recursos da COP30 no Brasil, mas sim apoia o Estado brasileiro nas ações de planejamento e organização para a realização do evento no país. “A cooperação poderá abranger ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais”, completou.
A Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil informou que “a OEI foi contratada com base no decreto 11941”.
Disse também: “A gestão financeira dos recursos para a realização da COP é responsabilidade do país-sede a cada edição. A OEI, portanto, não fará a gestão financeira dos recursos da COP30. A organização é responsável por parte dos recursos destinados ao planejamento e estruturas e serviços temporários necessários à realização do evento”.