O governo federal divulgou, enfim, nessa quarta-feira (11/6) o detalhamento dos programas e ações que os ministérios selecionaram para aplicar o corte de gastos públicos. Foi retirado dinheiro de programas sociais, como o Farmácia Popular, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do combate ao tráfico de drogas, entre outros. Ao todo, o Executivo tenta realizar uma economia de R$ 31,3 bilhões com o objetivo de promover o equilíbrio das contas públicas em 2025.
O congelamento de despesas foi anunciado no último dia 22. No dia 30, foi feita a divulgação de quanto cada ministério teria de contribuir para se chegar ao montante de R$ 31,3 bilhões economizados. Nesta quarta, houve a comunicação do detalhamento dos contigenciamentos e bloqueios de recursos dentro de cada pasta.
Ministérios com maiores cortes
- Ministério das Cidades: R$ 4,288 bilhões.
- Ministério da Defesa: R$ 2,593 bilhões.
- Ministério da Saúde: R$ 2,366 bilhões.
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 2,123 bilhões.
- Ministério dos Transportes: R$ 1,487 bilhão.
Com um dos maiores orçamentos da Esplanada, o Ministério da Saúde terá de reduzir o gasto em R$ 2,366 bilhões. Para chegar a esse objetivo, o programa Farmácia Popular teve a maior redução dentre as iniciativas do ministério: R$ 226,8 milhões. A educação bucal vai ter de se contentar com R$ 194 milhões a menos em caixa e serviços de atendimento ambulatorial com R$ 183 milhões a menos.
Os investimentos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTic) em formação e capacitação para o desenvolvimento científico tiveram uma restrição de R$ 435 milhões. A linha é a mais expressiva entre toda a pasta, que precisa restringir R$ 679,9 milhões no orçamento anual.
No Ministério da Previdência Social, o impacto do corte é de R$ 586,4 milhões. Dentro da pasta, o INSS teve a maior restrição orçamentária: R$ 536,7 milhões. O montante foi dividido em duas frentes: atendimento da clientela da previdência (R$ 426,6 milhões) e serviço de processamento de dados (R$ 110 milhões).
Até o combate ao tráfico de drogas foi afetado, pois terá R$ 17,9 milhões a menos para poder restringir a atuação criminosa. O serviço compete ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ-SP), pasta que terá de economizar R$ 748,5 milhões ao todo neste ano. Desse total, R$ 132 milhões virão do serviço de manutenção da emissão de passaportes e controle de estrangeiros.
Motivo da economia
O objetivo das restrições orçamentárias é cumprir a meta fiscal. Neste ano, o governo precisa atingir déficit zero. No entanto, há uma tolerância que permite variação de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Além do corte de despesa, o governo almeja aumentar a arrecadação. Junto com o anúncio do corte de gastos em maio, foi divulgado um aumento na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A medida teve previsão inicial de arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano. Alvo de críticas, no entanto, o IOF teve recuos em alguns pontos e, nessa quarta, foi divulgado um novo decreto com novas medidas relativas ao imposto.
Para ampliar a arrecadação e controlar as despesas, o governo federal também editou uma Medida Provisória que ataca a arrecadação de empresas de apostas, investimentos que antes eram isentos do Imposto de Renda, entre outros pontos.