O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que o influencer Rico Melquíades fique em silêncio durante o depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que está em andamento no Senado e que investiga apostas online no Brasil. O campeão do reality show A Fazenda 13 foi convocado a prestar esclarecimentos em sessão marcada para esta quarta-feira (14/5).
O influenciador estará na CPI das Bets na condição de testemunha e terá o “dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação”.
Na decisão desta terça-feira (13/5), Moraes determinou o seguinte: “Assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”.
O ministro do STF concedeu, também, o direito do influenciador estar acompanhado por seus advogados durante e oitiva. Rico foi um dos alvos da Operação Game Over 2, da Polícia Civil de Alagoas, em janeiro deste ano, que investigou a promoção irregular de jogos de azar online por influenciadores digitais.
O direito de silêncio também foi concedido pelo STF à influenciadora Virginia Fonseca, ouvida nesta terça pelos senadores que integram a CPI das Bets. Apesar da concessão, ela respondeu quase todas as perguntas, omitindo apenas a informação sobre os ganhos com a divulgação de plataformas de jogos online.