Recentemente, muito tem se falado sobre os desdobramentos da Comissão Parlamentar de Inquérito das Apostas Esportivas, também chamada de CPI das Bets, especialmente após a convocação de influenciadores como Virginia Fonseca e Rico Melquiades. Mas afinal: eles podem ser presos ao prestar depoimento?
Entenda como funciona uma CPI
De acordo com a advogada criminal Suéllen Paulino, a resposta técnica é: em regra, não. “Uma CPI tem como função principal investigar fatos relevantes para o interesse público. Ela possui poderes de investigação equivalentes aos de uma autoridade judicial, como convocar pessoas para depor, requisitar documentos e realizar diligências. Contudo, a CPI não pode julgar nem prender alguém automaticamente, salvo em situações excepcionais”, destaca.
Mas há exceções. “Se um depoente mentir deliberadamente (cometer falso testemunho), desacatar a autoridade parlamentar ou se recusar a comparecer sem justificativa, pode, sim, haver implicações mais graves, inclusive prisão em flagrante. Mas o simples ato de ser convocado ou de estar sob investigação não configura motivo suficiente para prisão”, esclarece Suéllen Paulino.
Segundo a advogada, na prática, o que está acontecendo é que essas convocações visam esclarecer o nível de envolvimento dos influenciadores com plataformas de apostas online, especialmente em relação a possíveis práticas ilegais, como manipulação de resultados ou aliciamento de seguidores para jogos irregulares.
“É preciso cautela para não transformar depoimentos em espetáculos públicos. Investigar é necessário — mas com respeito ao contraditório, à presunção de inocência e sem prejulgamentos. Influenciadores digitais exercem um papel relevante no comportamento coletivo, especialmente dos jovens, e precisam, sim, ser responsabilizados quando ultrapassam os limites legais. Mas isso deve ocorrer com base em provas, não em manchetes”, conclui.
Saiba mais sobre a CPI das Bets
A comissão foi instaurada com o objetivo de investigar o impacto das apostas online na economia doméstica das famílias brasileiras, além de possíveis vínculos dessas plataformas com organizações criminosas, suspeitas de envolvimento com lavagem de dinheiro.
A atuação de influenciadores digitais na promoção dos jogos também está no foco da investigação. A CPI das Bets tem prazo até junho para concluir os trabalhos e apresentar o relatório final sobre as irregularidades no setor de apostas online no país.