As vereadoras e deputadas estaduais da Bancada Feminista do PSol em São Paulo acionaram a Justiça para ter acesso às câmeras de segurança do entorno do antigo fluxo da Cracolândia, que se concentrava nas imediações da Rua dos Protestantes, Rua dos Gusmões e Rua General Couto de Magalhães.
Na ação cautelar, as parlamentares pedem “que sejam apresentadas e publicizadas as imagens das câmeras do programa municipal de segurança pública denominado Smart Sampa”, que possui mais de 5,5 mil equipamentos de monitoramento no centro da capital paulista.
Segundo a Bancada Feminista, o pedido foi feito pois “há fortes indícios de violações de direitos humanos na atuação da administração pública em relação ao desaparecimento de dependentes químicos que circulavam na região central da cidade de São Paulo”.
Na ação cautelar, os mandatos coletivos solicitam que a Justiça obrigue a prefeitura da capital e o governo do estado a apresentar as imagens captadas pelas câmeras de segurança da região. O Metrópoles aguarda um posicionamento das gestões Ricardo Nunes (MDB) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre o pedido.
De acordo com as vereadoras e deputadas, o acesso aos vídeos permitiria compreender o que de fato ocorreu e esclarecer eventuais ilegalidades cometidas pelas forças de segurança pública.
Elas destacam, ainda, que além das denúncias de violações de direitos humanos, há relatos de que pessoas foram levadas à força para outros bairros e até para municípios vizinhos.
Usuários relataram repressão por parte da GCM
Em entrevista ao Metrópoles em 14 de maio, logo após a dispersão do fluxo da Cracolândia, usuários relataram que a repressão por parte da Guarda Civil Metropolitana (GCM) havia piorado, especialmente nas ações do batalhão de elite da corporação, a Inspetoria de Operações Especiais (IOPE).
Segundo eles, os guardas fazem uso da força para concentrar o fluxo em um território menor, o que facilitaria o controle. Para isso, de acordo com a denúncia, os agentes cometem agressões físicas, utilizam cassetetes, sprays de pimenta e atiram com balas de borracha na direção dos usuários.
Vinicius, que mora há 10 anos na rua, sendo a maior parte no fluxo da Cracolândia, disse que os guardas civis passaram a impedir que os usuários entrassem no fluxo portando qualquer item que não fosse a roupa do corpo. “Fizeram uma varredura para levar para o fluxo só a roupa do corpo. Precisava dispensar manta, comida, produto de higiene”, disse.
Os guardas também proibiram a entrada de bebida alcoólica, cigarro e mercadorias que os usuários geralmente usam para fazer permutas entre si, como peças de roupa e outros objetos. Até mesmo documentos pessoais e dinheiro foram apreendidos.
“Eles pegam o documento e não devolvem. Não devolvem nada”, disse Robson, usuário que vive na Praça Marechal Deodoro.
Segundo os dependentes químicos, após essas varreduras, os fluxos começaram a diminuir consideravelmente – mas não acabaram.
MPSP enviou ofício à Prefeitura
- Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado (MPSP), a Prefeitura de São Paulo enviou, nessa quinta (5/6), documentos com dados de internação dos usuários.
- No entanto, a administração municipal não enviou as imagens das câmeras de segurança.
- Por isso, o promotor Arthur Pinto Filho, do MPSP, enviou um ofício nesta sexta (6/6) à gestão Ricardo Nunes (MDB), dando o prazo de cinco dias para a disponibilização das imagens.
- O Metrópoles procurou a prefeitura e o governo do estado para comentar os pedidos, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.