O advogado Paulo Cunha Bueno, que faz parte da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), celebrou, nesta quinta-feira (27), o pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação por fraude no cartão de vacinação contra a Covid-19.
Bueno disse esperar “que as demais investigações tenham o mesmo destino”.
“O arquivamento que, por outras palavras, equivale ao encerramento do caso sem que haja acusação contra o [ex-]presidente, era a única providência adequada em uma investigação que era vazia de qualquer elemento, ainda que pífio, de prova”, prosseguiu o defensor.
Hoje o Procurador Geral da República requereu o arquivamento da investigação que tratava da suposta falsificação do cartão de vacinas do Presidente Bolsonaro e de sua filha Laura.
Nestes autos houve a decretação da prisão preventiva do Ten Cel Art Mauro Cid e sua posterior,…— Paulo Cunha Bueno (@paulocunhabueno) March 27, 2025
Há um ano, a Polícia Federal concluiu que o ex-presidente cometeu os crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos.
Porém, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, embora o tenente-coronel Mauro Cid tenha dito em sua delação premiada que Bolsonaro ordenou a ele que inserisse dados falsos de vacinação, não há provas que corroborem sua versão.
“Somente o colaborador afirmou que o presidente lhe determinara a realização do ato”, afirmou o procurador-geral. Gonet lembra que a lei ‘proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente ‘apenas nas declarações do colaborador’”, citou.
“Daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”, sustentou o procurador-geral. Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes analisar o indiciamento da PF, o parecer da PGR e decidir se arquiva ou não a investigação.