A investigação que começou em 2020 na Polícia Civil do Distrito Federal em relação a fraudes nos descontos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contou com a delação de um servidor da cúpula do órgão e de um empresário que denunciou uma “fábrica de assinaturas falsas”.
O então diretor de benefícios do órgão, área responsável pelos acordos com as associações, ajudou a investigação de forma específica sobre o aumento descomunal de associados na Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer).
No inquérito obtido pela CNN, a polícia explica: “Foi ouvido o diretor de benefícios do INSS, que reforçou a existência de fraude no repasse da relação de filiados da Conafer, fundamentado no fato do crescimento incomum do número de associados entre março e outubro de 2020, período em que o número de filiados passou de 80 mil para 250 mil, durante a pandemia da Covid-19”.
No depoimento, o diretor disse que os descontos eram de 2%. “A partir de tal data, houve crescimento progressivo do número de filiados, sendo que em 2020 houve um aumento repentino e considerado anormal em comparação com outras associações”, explicou.
Foi com base nessa colaboração que a Coordenação de Repressão às Fraudes do DF seguiu a trilha do dinheiro e a movimentação financeira da Conafer. Representantes da entidade foram ouvidos e a polícia pediu medidas judiciais, como quebra de sigilo contra eles, mas a Justiça do DF negou e enviou o caso para a Polícia Federal, que só realizou operação no mês passado, cinco anos depois.
No âmbito desta investigação, com a parceria do Ministério Público do DF, houve também o depoimento de um empresário que revelou a existência de uma fábrica para forjar assinaturas de aposentados, em uma região administrativa do DF.
A fraude existia com base em Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o INSS em 2017, onde a Conafer enviava listas com CPFs e dados de supostos associados diretamente à Dataprev, empresa que processava os descontos de 2% a título de contribuição sindical. Essa informação foi primeiramente divulgada pela Metrópoles e confirmada pela CNN com base nos documentos.
Segundo o depoente, o problema é que a maioria das autorizações não existia ou era falsificada.
Ele revelou que a Conafer contratou a empresa Target Pesquisas de Mercado por R$ 750 mil para montar os processos de filiação que dariam cobertura documental aos descontos. A Target, por sua vez, subcontratou a Premiar, que atuava na produção de autorizações forjadas.
Segundo o delator, a Premiar era responsável por “proceder o recolhimento de assinaturas e documentos de eventuais ‘associados’, com a finalidade de legalizar, ou seja, dar aparência de legalidade às ausências de assinaturas ou documentos constantes dos arquivos enviados ao INSS”.
De acordo com o MPDFT, “tal procedimento buscaria justificar perante ao INSS, a falta de autorizações solicitadas no procedimento fiscalizatório iniciado pelo INSS, além da exclusão dos descontos de mensalidade associativa promovidos nos benefícios relacionados”.
O empresário admitiu que a empresa era especializada na falsificação de assinaturas e manipulação de documentos, prática que sustentava a indústria das filiações forjadas.
Todo o material foi enviado ao Ministério Público Federal e à PF em 2021, mas a operação que desbaratou o esquema só foi feita no mês passado, quatro anos depois.
Nesta sexta-feira (16), a CNN mostrou que a Conafer, agora alvo da Polícia Federal e da CGU, é a entidade que mais aumentou, em números absolutos, os descontos em aposentadorias e pensões do INSS entre os anos de 2019 e 2024. Saltou de R$ 400 mil para R$ 277 milhões por ano.
A Conafer não retornou aos contatos da reportagem.