São Paulo — Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram, nessa quarta-feira (7/5), um reajuste de até 98% nos salários dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A medida deve gerar um impacto orçamentário de R$ 28,8 milhões ainda neste ano e mais de R$ 60 milhões no ano que vem. Esse reajuste está previsto em dois projetos de lei encaminhados pelo TCE à Alesp e aprovados com o voto da maioria dos deputados e que agora seguem para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Além do aumento salarial, estão previstos novos cargos para o Tribunal. Serão criadas, por exemplo, duas vagas de “Diretor Técnico de Divisão”, com salário R$ 39 mil cada, e outros três de “Assessor Técnico de Gabinete II”, com vencimentos de R$ 23,9 mil para cada novo funcionário.
Entenda os reajustes
- Foram apresentados três Projetos de Lei Complementares que beneficiam as carreiras dos servidores do Tribunal de Contas do Estado.
- O PLC 7/2025 altera nome de cargos e reajusta salários em até 98%.
- Já o PLC 6/2025 propõe a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para servidores do TCESP.
- Ainda há o PLC 8/2025, que cria o Departamento de Instrução Processual Especializada (DIPE) e 50 cargos de auditoria para o novo órgão, com salários de R$ 19,9 mil.
- Os projetos tramitaram em regime de urgência e não precisaram passar pela avaliação das comissões temáticas.
- Para serem aprovados, os PLCs precisaram receber, no mínimo, 48 votos favoráveis para ser aprovado na Alesp, o que define uma maioria absoluta.
- Eles foram aprovados, na quarta-feira (7/5), com votos da maioria dos deputados. Apenas os parlamentares Leo Siqueira (Novo) e Guto Zacarias (União) apresentaram posições contrárias às medidas.
Incentivo às aposentadorias
Também faz parte do pacote de benefícios um programa de incentivo às aposentadorias, no qual os funcionários com 20 anos de serviço público receberão o equivalente a seis meses de salário para se aposentar.
O incentivo irá substituir o abono permanência, que premiava servidores que seguiam na carreira após atingirem a idade mínima para se aposentar. Segundo o presidente do TCESP, Antonio Roque Citadini, o gasto do novo bônus será compensado com o fim do abono.
“É preciso pontuar também que haverá uma razoável economia com o consequente fim do abono de permanência dos servidores que aderirem ao programa”, escreveu Citadini na justificativa da proposta.