São Paulo – Um pacote de projetos voltados a alterações na carreira das polícias Civil e Militar, que será enviado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), pode servir de vitrine para o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), que se articula para uma candidatura ao Senado, em 2026.
De acordo com deputados ouvidos pelo Metrópoles, o avanço dos projetos na Casa ainda este ano tem potencial para dar a Derrite um “portfólio”, para apresentar na campanha eleitoral, de políticas adotadas para a melhoria da carreira policial em sua gestão.
No último mês, o PP anunciou o retorno do secretário à sigla, visando a corrida para 2026. Presidente estadual do partido, o deputado federal Maurício Neves (PP-SP), confirmou que a filiação será oficializada no próximo dia 8 de maio no Vila JK, uma casa noturna no Vila Olímpia, bairro nobre de São Paulo.
Parlamentares afirmam que, ainda que os planos de carreira dos policiais estejam defasados e os projetos sejam necessários, Derrite deve “colher os louros políticos” por estar à frente da Secretaria de Segurança Pública (SSP) em meio à elaboração dessas propostas favoráveis aos agentes.
Entre as principais ações, está a revisão da Lei Orgânica da Polícia Civil. Um grupo de trabalho, constituído pela Casa Civil, tem até o dia 9 de maio para apresentar uma proposta preliminar ou prorrogar o prazo do colegiado. Na sequência, o texto será enviado à Alesp.
A medida visa adequar a atual lei orgânica à nova legislação federal sancionada pelo governo federal em novembro de 2023.
Os sindicatos que representam a Polícia Civil de São Paulo reivindicam, entre outros pontos, critérios objetivos para promoções, disposições mais claras sobre reajustes salariais e regulamentação definitiva da jornada de trabalho.
Outro projeto prevê incentivos para a aposentadoria de policiais civis. A proposta já foi encaminhada para análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o parecer jurídico foi enviado à Casa Civil em janeiro.
Hoje, os agentes recebem a quantia equivalente ao valor descontado para contribuição previdenciária para trabalhar após atingir a idade mínima para se aposentar. O texto seria semelhante ao enviado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que propôs um bônus para aposentadoria para substituir o abono de permanência.
Também há em discussão no governo um projeto para incentivar a aposentadoria de coronéis da Polícia Militar. Segundo apurou o Metrópoles, a medida atingiria cerca de 160 oficiais.
Além disso, na última terça-feira (14/4), Tarcísio sancionou um projeto de lei que altera critérios para a promoção de cabos e soldados da Polícia Militar. Afastamentos justificados, como licença médica ou maternidade, deixarão de prejudicar a progressão da carreira, uma reivindicação antiga das PMs femininas. Também, foi extinto o prazo mínimo para ingresso nos cursos de formação e aperfeiçoamento para sargento e, apenas, a qualificação será critério para a promoção.
A pasta de Derrite também aponta que, até o final do ano, mais de 5 mil novos policiais vão reforçar os efetivos das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica. Segundo o governo, mais de 9 mil novos agentes passaram a integrar as forças de segurança desde o início do mandato de Tarcísio.
A defasagem no déficit dos efetivos é outra pauta antiga da classe e Derrite costuma citar a contratação de novos policiais como um feito de sua gestão.