A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) investiga um terceiro servidor do Departamento de Trânsito (Detran-DF) por condescendência criminosa no esquema de emissão de Autorizações para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) sem exigência da documentação obrigatória.
A fraude era cometida por outros dois funcionários públicos da autarquia. Em troca do serviço, esses investigados cobravam valores indevidos dos interessados, o que funcionava como um sistema paralelo e ilegal de atendimento. As apurações começaram a partir de denúncias registradas por meio da Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.
Investigações conduzidas pela 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) revelaram que os servidores emitiam documentos ilegalmente desde, pelo menos, 2023. Eles recebiam cerca de R$ 50 em cada serviço prestado de maneira ilícita.
O delegado-adjunto da 18ª DP, Diego Castro, detalhou que os três servidores investigados atuavam na sede do Detran de Brazlândia. Posteriormente, um deles foi transferido para a unidade do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
“Várias pessoas sabiam que eles facilitavam a emissão do ATPV. Inclusive, o terceiro investigado seria chefe dos demais, que foram alvo da operação de hoje [segunda-feira]. Ele teria agido com condescendência criminosa por não notificar às autoridades públicas sobre a conduta ilícita dos dois funcionários”, detalhou Diego.
No caso desse terceiro servidor, a polícia o investiga pela omissão, mas não descarta a participação dele no esquema de cobranças ilegais. “Ele deixou de passar informações de crimes ou atos administrativos irregulares para apuração dessas condutas”, acrescentou o delegado.
A Polícia Civil também apura suspeitas de advocacia administrativa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações e condescendência criminosa dentro do órgão. A ação contou com o apoio da corregedoria do Detran-DF.
Na manhã desta segunda-feira (17/3), os investigadores cumpriram quatro mandados de busca e apreensão contra dois servidores da autarquia: dois nas casas deles – na Ponte Alta do Gama e no Incra 9 – e dois nas sedes do Detran-DF vinculadas aos suspeitos.
Irregularidades graves
As informações encaminhadas à 18ª DP revelaram que quase metade das emissões de ATVP feitas por um dos investigados apresentava irregularidades graves, inclusive ausência de documentos essenciais e inexistência de registros processuais.
Os policiais também identificaram 14 transações que envolviam compra e venda de veículos por um dos suspeitos, o que reforçou os indícios de atividade econômica irregular por parte do servidor público.
Ainda segundo as investigações, ele atuava havia mais de 14 anos no ramo de revenda de carros. A Corregedoria do Detran, por meio do Núcleo de Disciplina, forneceu suporte fundamental às apurações e prestou informações detalhadas sobre os processos conduzidos pelos suspeitos.
Durante as buscas, os policiais apreenderam documentos, computadores, cheques, celulares e dispositivos eletrônicos que podem conter provas adicionais sobre o esquema.
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A PCDF segue com a investigação, para reunir mais provas e descobrir a extensão dos supostos crimes cometidos. Os dois servidores que foram alvo dos mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (17/3) ficarão afastados dos cargos enquanto durarem as investigações, segundo o diretor-geral do Detran-DF, Takane Nascimento.