Um Projeto de Lei (PL) que instituiu no Distrito Federal o Programa Material de Construção, destinado à concessão de auxílio financeiro para aquisição de material de construção, foi aprovado nesta terça-feira (6/5) na Câmara Legislativa (CLDF).
O programa, de autoria do Poder Executivo, destina apoio financeiro no valor de R$ 15 mil a pessoas ou famílias desalojadas ou desabrigadas devido as seguinte situação de emergência ou estado de calamidade:
- Em caso de incêndio;
- Em caso de eventos climáticos e geo-hidrológicos;
- Em caso de chuvas intensas;
- Em caso de alagamentos, inundações, enxurradas ou vendavais;
- Em caso de deslizamentos e realocações de área de risco devidamente atestados pela Defesa Civil do Distrito Federal conjuntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social.
O valor deverá ser utilizado exclusivamente para aquisição de material básico de construção civil.
Segundo o PL, o auxílio financeiro será concedido aos beneficiários uma única vez. Além disso, de acordo com a redação do projeto, apenas materiais dos itens previamente especificados na lista disponibilizada pela companhia de desenvolvimento podem ser adquiridos.
O benefício será concedido apenas a famílias com renda mensal de até 5 salários mínimos e que comprovem residir no Distrito Federal nos últimos 5 anos, sendo limitado a um auxílio financeiro por lar atingido.
Ainda segundo o PL, os beneficiários do auxílio que descumpram as regras estabelecidas pela Codhab serão proibidos de participar do programa por 3 anos, “sem prejuízo de eventuais sanções civis e criminais aplicáveis ao caso”.
Aprovado na CLDF, o projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).