O Ministério Público Federal (MPF) deseja que o imóvel do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), localizado no centro do Rio de Janeiro, possa ser transformado em um centro de memória. A intenção é que o lugar se torne um espaço “em defesa dos direitos humanos e dos grupos sociais vítimas da violência de Estado”.
A solicitação pede que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) adote, no prazo de 60 dias, providências para reverter o prédio ao patrimônio da União. O lugar foi doado ao extinto Estado da Guanabara na década de 1960, para uso com fins policiais e obrigação de preservação.
No entanto, o prédio do Dops não cumpriu sua destinação e está abandonado há mais de quinze anos, em estado de conservação precário. Segundo a recomendação do MPF, um parecer técnico do MDHC concluiu que as condições da cessão foram descumpridas, o que justifica a reversão do imóvel ao patrimônio federal.
A recomendação é resultado de um inquérito civil público instaurado em março de 2024. Em junho do ano passado, o MPF coordenou uma visita técnica ao imóvel e constatou o estado crítico de deterioração do imóvel. Também foram identificados elementos de memória ainda preservados, como antigas carceragens e documentação original.
O MPF também pede que o estado do Rio de Janeiro e a Polícia Civil não imponham obstáculos à atuação da União no imóvel e garantam o acesso imediato e permanente para as ações necessárias de preservação.
Segundo os procradores responsáveis pelo caso, durante a tramitação do inquérito, a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sepol) apontou não ter condições de adotar medidas de preservação e demonstrou disposição para o diálogo. O MDHC já havia expressado interesse em firmar acordo com o governo estadual para viabilizar a transformação do prédio em centro de memória, com apoio e financiamento.