A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou uma recomendação ao Exército Brasileiro para que a instituição adote protocolos específicos de acolhimento à população LGBTQIA+ no serviço militar. A iniciativa foi motivada por denúncias de discriminação contra um jovem transgênero em Maceió (AL). O Exército tem prazo de 15 dias para informar se acatará ou não a recomendação.
Enviado na última quarta-feira (7), o documento destaca que o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial não prevê diretrizes específicas para o atendimento de pessoas trans durante o alistamento e a emissão da carteira de reservista.
Além da elaboração de protocolos e da criação de canais para o recebimento de denúncias, a DPU recomenda que o Exército regulamente, em nível nacional, a realização de exames físicos. A proposta prevê garantias de privacidade, possibilidade de atendimento individual e o direito à escolha do gênero do profissional de saúde responsável pela avaliação.
“O respeito à identidade de gênero é direito fundamental que deve ser observado em todos os âmbitos da administração pública, incluindo o serviço militar. A adequação dos procedimentos às necessidades específicas da população trans não constitui privilégio, mas garantia de tratamento digno e igualitário”, diz o texto.
O documento é assinado pela defensora nacional de Direitos Humanos (DNDH), Carolina Castelliano; pelo defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas (DRDH/AL), Diego Alves; e por defensores públicos federais que integram o Grupo de Trabalho LGBTQIA+ da DPU.
Situação discriminatória
No ano passado, um jovem trans se dirigiu a uma unidade militar em Maceió para realizar uma etapa do procedimento de alistamento e, durante o processo, foi conduzido com outros quatro jovens a uma sala para realizar a avaliação física, momento em que foi pedido que ele se despisse.
Segundo a DPU, mesmo após informar que era um homem trans e manifestar desconforto em se despir na presença de outros homens, a exigência foi mantida sob a justificativa de que se tratava de um protocolo padrão do Exército Brasileiro.
No entanto, a Portaria nº 015-DGP, de 06 de fevereiro de 2012, do Exército Brasileiro, prevê que a inspeção física aconteça apenas em trajes íntimos e de forma individual, sendo terminantemente proibido submeter o conscrito em situações embaraçosas ou vexatórias.
A DPU também questionou o Exército sobre essa situação específica. Em resposta ao ofício enviado pelo defensor regional de Direitos Humanos de Alagoas, Diego Alves, o subchefe do Gabinete do Comandante do Exército informou que a inspeção poderia ser realizada em local privado, “a critério do presidente da Comissão de Seleção”.
*Sob a supervisão de Leandro Bisa