Em pouco mais de três semanas, o Congresso Nacional recebeu ao menos 42 novos projetos de lei sobre fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As propostas fazem parte de uma ofensiva de deputados e senadores para alterar a legislação que autoriza descontos automáticos para entidades e associações no pagamento de benefícios de aposentados e pensionistas.
Segundo levantamento realizado pela CNN, desde o dia 23 de abril, data em que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciaram operação para investigar as fraudes bilionárias no INSS, 36 projetos sobre o tema foram apresentados na Câmara. Outros seis foram protocolados no Senado.
A maior parte das propostas foi apresentada por parlamentares de oposição, como PL e Novo. Também há projetos de autoria de partidos com representação na Esplanada dos Ministérios, como o União, o PSD, o MDB e o Republicanos, e de legendas da base governista, como o PT e o PSOL.
Veja o ranking de projetos sobre fraudes no INSS:
- PL – 8 projetos
- União – 7 projetos
- Novo – 5 projetos
- PDT – 4 projetos
- PP – 4 projetos
- Republicanos – 3 projetos
- MDB – 2 projetos
- PSD – 2 projetos
- Podemos – 2 projetos
- Solidariedade – 2 projetos
- PT – 1 projeto
- PSOL – 1 projeto
- PRD – 1 projeto
Mudanças na lei
A maior parte das propostas sugere a suspensão, ou, a proibição dos descontos mensais automáticos referentes a mensalidades de entidades ou associações na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
Outras propostas sugerem a revalidação periódica desses descontos. Além disso, parlamentares propuseram a restituição dos valores descontados ilegalmente dos benefícios.
Também há projetos que alteram o Código Penal para tipificar o crime de desconto não autorizado de parcela de aposentadoria ou pensão e para agravar a pena de estelionato contra aposentados.
A lista também conta com projetos que criam regras de transparência, controle e proteção aos beneficiários, e que obrigam a autorização por escrito dos segurados para a realização de descontos nos benefícios.
“Pacote antifraude”
Na última sexta-feira (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que pautará nesta semana a urgência de projetos destinados a impedir fraudes no INSS.
“Seguindo e sempre respeitando o regimento da Casa, vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um pacote antifraude”, afirmou Hugo em publicação no X
Na terça-feira (20), os parlamentares devem votar a urgência de um projeto do deputado Sidney Leite (PSD-AM) que sugere a proibição de descontos referentes a mensalidades de associações e outras entidades de aposentados em benefícios previdenciários.