O Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) se reuniu, nesta segunda-feira (19), para tratar de projetos voltados ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo final é resolver necessidades da sociedade quanto à segurança.
No encontro, que se deu de forma remota, representantes dos 26 estados e do Distrito Federal indicaram temas relevantes que geraram 20 anteprojetos de lei. O Consesp apresentará as propostas na I Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2025, a ser realizada entre 1º e 3 de julho, em Brasília (DF).
Os representantes também revisaram e aprimoraram dispositivos legais infraconstitucionais, que, segundo o grupo, são fundamentais para que órgãos de segurança pública deem respostas rápidas e eficazes às demandas da população.
Atual presidente do Consesp, o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, fala da importância da legislação infraconstitucional. “As alterações constitucionais são importantes, mas, para um efeito imediato, é necessário avançar sobre a legislação infraconstitucional. Estamos propondo mudanças que nascem da vivência diária dos gestores e profissionais da segurança pública nos estados”, declara Avelar.
iLab-Segurança 2025
A I Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2025 reunirá toda a segurança pública brasileira para debater a PEC da Segurança Pública e as propostas legislativas avaliadas pelos estados.
No encontro estarão reunidos todos os conselhos de secretários de segurança pública, secretários de justiça e sistema penitenciário, comandantes-gerais das policiais militares e dos bombeiros militares, delegados gerais das polícias civis, diretores das polícias científicas e guardas municipais, além das autoridades federais, como gestores do Fundo Nacional de Segurança Pública, Senasp e polícias federal, rodoviária federal e penal federal.