São Paulo – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quinta-feira (13/3) o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal.
A aprovação se deu por 42 votos a favor e 10 contrários. Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica, o projeto precisou da aprovação de dois terços dos vereadores e não precisa ir a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A sessão foi marcada por tensão e discussão entre os vereadores. A oposição formada pelas bancadas do PT e PSol, junto com vereadores independentes, colocaram como condição para a aprovação da mudança de nome da guarda a votação de outros dois projetos: um que acaba com o formato híbrido de votação, adotado desde a pandemia, e outro que estabelece a adoção de emendas parlamentares impositivas, ou seja, que o Executivo é obrigado a liberar. Só houve acordo para a votação do primeiro.
O texto de Emenda à Lei Orgânica, que tem o apoio do prefeito Ricardo Nunes (MDB), é de autoria da vereadora Edir Sales (PSD) e já havia sido aprovado em primeira votação em 2019. Ele foi resgatado pela base governista após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir entendimento de que as guardas civis municipais podem exercer função de policiamento urbano.
O projeto foi pautado pelo presidente Ricardo Teixeira (União) após a formação, pela manhã, das comissões permanentes da Casa. Isso porque, como o PT apresentou um substitutivo ao texto, era preciso ter as comissões formadas para votá-lo. Em meio ao acordo, a bancada acabou retirando o substitutivo.
Teste para a base
O tema foi o primeiro grande teste da base de Nunes na Câmara, que não tem maioria folgada na Casa para aprovação de projetos que necessitam de maioria qualificada. Após a abertura às 18h, a sessão ficou suspensa por cerca de duas horas para que os vereadores chegassem em um acordo para a votação. A oposição ainda tentou obstruir sugerindo que outros projetos fossem votados antes.
Com uma oposição maior e a formação de uma “bancada dos independentes”, havia apreensão na base de que o projeto não fosse aprovado.
Um dos indícios desse temor foi a exoneração nesta quinta (13/3) de Rodrigo Goulart (PSD) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho para ele reassumir sua cadeira na Câmara e votar no projeto. Seu suplente, Carlos Bezerra, é tido como menos governista.
1ª tentativa terminou em briga
No dia 26 de fevereiro, a ala governista tentou votar o projeto, mas foi impedida após a bancada do PT apresentar um substitutivo, que precisaria ser analisado pelas comissões antes de ir a plenário.
Como as comissões ainda não estavam formadas, não foi possível aprovar o projeto, o gerando a primeira derrota de Nunes na Câmara desde que foi reeleito.
Nos bastidores, o clima foi quente. O vereador Lucas Pavanato (PL), que tem se posicionado de forma crítica ao governo e incomodado o entorno de Nunes, cobrou mais diálogo ao líder do governo na Câmara, Fábio Riva (MDB). Os ânimos se exaltaram e Teixeira teve de intervir para evitar que a briga escalasse.
Nesta quinta (13/3), mesmo com a aprovação, vereadores da oposição protestaram e pediram que fosse feito um debate mais aprofundado sobre o tema. O PT pede que sejam discutidas novas condições de aposentadoria para a guarda, além da criação de uma ouvidoria externa para o órgão, como ocorre com as polícias.
O prefeito Ricardo Nunes tem afirmado que vai enviar um novo Projeto de Lei à Câmara para definir as diretrizes da reestruturação da GCM.