A fatia do orçamento indicada por deputados e senadores ao Orçamento da União deve se aproximar dos R$ 53 bilhões em 2026. A projeção para o volume de emendas parlamentares consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, apresentado nesta terça-feira (15/4) pelo governo federal.
O montante inclui emendas individuais, de bancada e de comissão. A título de comparação, no Orçamento aprovado para 2025, as emendas parlamentares chegaram a de cerca de R$ 50,4 bilhões. Portanto, um aumento de pouco mais de 5%.
Confira o valor por tipo de emenda
- Emenda individual (RP 6) e de bancada (RP 7): R$ 40,8 bilhões.
- Emenda de comissão (RP 8): R$ 12,1 bilhões.
Emendas parlamentares são uma forma de deputados e senadores participarem da execução orçamentária. Previstas pela Constituição, elas permitem que os parlamentares destinem recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais.
Recentemente, entretanto, os recursos passaram por escrutínio do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma série de decisões do ministro Flávio Dino determinaram mecanismos para garantir transparência e rastreabilidade na execução dessa fatia do Orçamento.
Nesta terça, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, com aumento no salário mínimo. O piso salarial deverá passar de R$ 1.518 para R$ 1.630.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é apresentada e votada no início do ano, enquanto a Lei Orçamentária da União (LOA), o Orçamento Federal, é apreciada no segundo semestre.
Inicialmente, a LDO será encaminhada para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), formada por deputados e senadores, responsável por emitir parecer sobre o documento. Vale lembrar que os parlamentares são aptos para fazer qualquer tipo de alteração na peça sugerida pelo governo.
Depois de passar pela CMO, o projeto orçamentário é apreciado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta. Com a aprovação, o texto é enviado ao presidente da República para sanção ou veto, parcial ou total.
O projeto precisa ser votado e aprovado até 17 de julho. Isso porque não haverá recesso parlamentar no meio do ano, caso a LDO não seja aprovada no Congresso Nacional.