São Paulo – Um frigorífico investigado sob suspeita de fraude a licitação e vetado para a contratação em outro estado foi classificado em primeiro lugar em licitação para fornecer carne para merenda das escolas de São Paulo, com itens que somam R$ 60 milhões.
A empresa G&G Brasil Foods S/A, do Paraná, teve proposta aceita e habilitada em registro de preços para fornecer carne suína para a Secretaria de Educação de São Paulo. A licitação está na fase de recursos e análise jurídica.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enumerou uma série de suspeitas sobre a empresa paranaense, enviadas por meio de uma representação, para recomendar que por ora a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) não homologasse o contrato com a empresa.
Um dos pontos que aparece no documento é presença em cadastro no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas pelo governo do Rio Grande do Sul, de acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal. A sanção de proibição de contratação por tempo indeterminado vale naquele estado desde janeiro.
Investigações
O TCE também cita que a autora da representação contra o resultado do pregão “pontua que investigações da Polícia Civil, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras e da Corregedoria do Estado de São Paulo se originaram da participação da referida empresa em licitações promovidas, em 2024” e na ocasião teria havido “a participação conjunta de sociedades do mesmo Grupo Econômico Familiar”.
A portaria de abertura do inquérito da Polícia Civil afirma apurar a “possível utilização de empresas de fachada para a prática de fraude a licitações de merenda escolar no Estado de São Paulo e em outras Unidades da Federação”. A suspeita aconteceu em licitações anteriores da qual a empresa participou, mas acabou cancelando o cadastro em registros de preços devido à instauração do inquérito.
Entre os pontos verificados estava a denúncia de que a G&G Brasil Foods S/A teria concorrido com empresa do mesmo grupo, a AM Representações, em licitação da educação paulista.
Um relatório do Coaf ao qual a reportagem teve acesso nessa mesma investigação afirma que a G & G e outras empresas fazem parte do mesmo grupo, ligado por laços de parentesco, mesmo endereço de sede ou residência, ou contador.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública informou ao Metrópoles que a investigação segue sob responsabilidade do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC). Segundo a pasta, estão sendo colhidos depoimentos de pessoas físicas ou jurídicas relacionadas às empresas citadas em notícia de fato.
O TCE cobrou esclarecimentos da Secretaria de Educação dentro de 48 horas. “Recomenda-se não seja realizada a homologação do procedimento até ulterior deliberação desta Corte”, diz despacho publicado na quarta-feira (23/4).
O que o governo diz
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirma que “o referido certame não foi homologado e o processo licitatório está sob análise da Consultoria Jurídica da Pasta” e “ressalta ainda que, na ocasião do pregão eletrônico, não constava qualquer menção à empresa no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas”.
A reportagem tentou contou contato por e-mail, telefone e também por meio de um advogado com a G&G Foods, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto.