A Academia Brasileira de Ciências (ABC) encaminhou um ofício ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nessa segunda-feira (19/5) solicitando a retirada do projeto de lei que reestrutura a carreira dos pesquisadores do estado de São Paulo.
O Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 foi apresentado no dia 29 de abril e tramita com urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O texto propõe a substituição da antiga carreira por um novo programa, que prevê fim do regime de tempo integral (RTI) e a alteração no sistema de remuneração de salário-base para subsídio.
O RTI daria lugar a uma jornada fixa de 40 horas semanais, o que, segundo o ofício, é um regime inapropriado para a realidade de quem realiza pesquisas.
Fim da remuneração variável
Em relação à mudança de pagamento, a ABC argumenta que a medida “elimina a possibilidade de remuneração variável, como sexta parte e quinquênios – incentivos para que o servidor permaneça no serviço público por mais anos, além de ganhos adicionais por assumir responsabilidades na direção de Institutos e áreas experimentais”.
O PL também extingue a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI), órgão de estado que tem o dever de gerir a carreira de pesquisador.
“Não é exagero lembrar que foi a sólida base científica desenvolvida por essas instituições que contribuiu, de forma decisiva e silenciosa, para posicionar São Paulo como o estado mais industrializado e tecnologicamente avançado do Brasil”, escreveu a Academia no ofício direcionado ao governador e aos secretários da Agricultura, Guilherme Piai (Republicanos), Saúde, Eleuses Paiva (PSD), e Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
No início do mês, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) criou um abaixo-assinado contra a proposta, argumentando que o projeto de lei “representa grave ameaça à sua continuidade, autonomia e valorização, além de fragilizar toda a estrutura pública de pesquisa científica”. Até o momento, o associação já recolheu 13 mil assinaturas.
Além da APqc e da ABC, o Instituto de Medicina Tropical de São Paulo, o Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo (SINTPq) se posicionaram contra o projeto.
Em uma moção encaminhada ao governo do estado, o Departamento de Medicina Preventiva da USP anotou que “a extinção da carreira e do RTI [Regime de Tempo Integral] comprometeria gravemente a continuidade e a qualidade dessas atividades, colocando em risco a formação de novos pesquisadores, a captação de recursos e a própria missão das instituições públicas de pesquisa em saúde”.
O que diz a gestão Tarcísio
Ao Metrópoles, o governo de São Paulo diz que a proposta de modificação da carreira tem o objetivo de “garantir mais estabilidade, segurança jurídica, transparência e valorização do trabalho técnico, estratégico e altamente qualificado desses servidores, que atuam em áreas essenciais para o desenvolvimento sustentável, a produção agropecuária, a saúde e a ciência paulista”.
Além disso, a gestão apresentou as contrapartidas do novo modelo:
“Entre os principais avanços estão a incorporação de gratificações ao salário-base, evitando a perda desses benefícios e ampliando a estabilidade e a previsibilidade da remuneração. Também foi promovida a reestruturação das tabelas salariais, com aumento dos valores e reorganização das referências. Os reajustes variam de acordo com as carreiras, mas podem chegar a cerca de 80% considerando o salário inicial, o que gera atratividade especialmente aos que desejam iniciar na carreira de pesquisador científico no estado de São Paulo”, diz o governo.
“Outra vantagem é a criação de 3 classes em cada um dos seis níveis da carreira, permitindo evolução funcional com base em mérito e qualificação. Também foi ampliado de 20% para 40% o total de servidores que podem ser beneficiados por progressão de nível via concurso”, finaliza a nota enviada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.