São Paulo — Duas entidades investigadas no esquema bilionário de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudaram de nome após terem acordos com o órgão rescindidos por causa de irregularidades e assinaram novos contratos nos governos Bolsonaro (PL) e Lula (PT) para voltarem a faturar milhões de reais com descontos de mensalidade sobre aposentadorias.
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
De zero a R$ 2 milhões
- As entidades Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (ABRAPPS, antiga ANAPSS) e Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN, antiga ABSP) tiveram contratos rescindidos após suspeitas de irregularidades em 2019 e 2020, respectivamente, na gestão Bolsonaro. Posteriormente, voltaram a fazer descontos.
- Segundo auditoria do próprio INSS citada no inquérito da PF, a ABRAPPS, que na época da rescisão do acordo chamava-se ANAPPS, foi alvo de restrições de novo acordo “devido ao histórico de ações judiciais contra a entidade por descontos não autorizados”.
- Em setembro de 2021, durante a gestão Bolsonaro, no entanto, o INSS alterou esse posicionamento e formalizou novo acordo com a entidade suspeita. Em 2024, ela tinha 5.550 filiados com desconto associativo mensal em suas aposentadorias.
- Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) no site Reclame Aqui mostrou que essa entidade teve 196 reclamações, sendo 74% relacionadas a descontos indevidos. De acordo com o TCU, a entidade saiu de zero repasses para quase R$ 2 milhões em 2023.
100% de descontos sem autorização
- Já a AAPEN, quando se chamava ABSP, foi fiscalizada em 2019 e teve acordo rescindido em fevereiro de 2020. Ela chegou a ter dois indeferimentos de novos acordos. No entanto, o posicionamento mudou em março de 2023, já no governo Lula. No ano seguinte, ela tinha 491.925 filiados com desconto associativo.
- De acordo com a investigação, “mesmo com a formalização dos acordos, não houve, pela gestão, o monitoramento e avaliação previstos, culminando em reincidência das práticas anteriormente constatadas”.
- O documento cita “reclamações, denúncias e ações judiciais que apontam indícios de conduta irregular por parte da AAPEN, a qual inclusive, figura em quarto lugar, no quantitativo de tarefas de solicitação de exclusão de desconto em que os beneficiários alegaram não ter emitido autorização”.
- O inquérito da PF cita um levantamento com uma amostra de 210 pessoas que tiveram desconto associativo pela entidade, das quais 100% não haviam dado autorização.
- A auditoria cita a entidade na lista das 19 que mais faturaram com descontos — R$ 23,9 milhões — e estimava que a arrecadação poderia chegar a R$ 178 milhões no ano seguinte.
Operadora do esquema
A AAPEN já foi presidida pela advogada e servidora federal aposentada Cecília Mota. Como mostrou o Metrópoles, ela é investigada pela PF por ter movimentado R$ 14 milhões.
Por meio de seu escritório, ela teria recebido valores de associações investigadas nas fraudes e repassado para empresas e familiares de dirigentes do INSS. Cecília também fez 33 viagens, algumas para destinos internacionais como Dubai, no auge da farra dos descontos.
Segundo o Portal da Transparência, Cecília recebia, até março, uma pensão mensal de R$ 8,2 mil do INSS, benefício ao qual ela tem direito desde 1990, por ser filha de um ex-técnico do órgão já falecido. Em abril, o valor da pensão foi reajustado para R$ 10,6 mil.