O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu novas regras para o ensino a distância no Brasil. O decreto, publicado nesta terça-feira (20), determina que o curso de Direito continue tendo aulas 100% presenciais.
Em entrevista à CNN, Thiago Bottino, coordenador do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), lembra que já era proibido que o curso fosse ofertado a distância. A decisão do MEC, portanto, mantém essa continuidade.
Na visão de Bottino, a proibição é positiva. O docente destaca que o curso não trabalha apenas o conteúdo, mas também o desenvolvimento de habilidades como oratória, argumentação e a capacidade do estudante em raciocinar rapidamente.
“Quando os alunos vão à sala de aula, o local se torna um espaço de debate. Não é que no online nada disso possa ser feito, mas é diferente. No online, as pessoas participam menos, ficam com a câmera fechada. Tudo isso resulta em um aproveitamento menor”, afirmou.
Já o coordenador do curso de Direito na Universidade Estadual Paulista (Unesp) Paulo Cesar Correa Borges avalia que a proibição valoriza a formação dos estudantes. “O curso de Direito envolve, além do ensino, a pesquisa e a extensão universitária [presenciais], trazendo a vinculação da universidade com a comunidade”, afirmou.
O docente ressalta que a interação entre colegas e professores é um dos fatores importantes na formação do estudante, propiciando um espaço de debates e discussões. “As atividades práticas, como os julgamentos simulados, são melhor aproveitadas no ambiente presencial”, apontou.
O coordenador do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Marcos de Lima Porta também avaliou como positiva a continuidade da oferta 100% presencial. O professor reforçou o desenvolvimento de habilidades consideradas essenciais para a profissão.
“Nós temos atividades em sala de aula em que o aluno é desafiado a desenvolver a oratória, se comunicar com os colegas. Isso no curso presencial é mais efetivo. No Direito, também temos a argumentação. A realizada dentro da sala de aula é diferente da feita na tela do computador“, explicou.
Conforme noticiado pela CNN, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou a continuidade da proibição. Em nota, a entidade destacou que “a luta da OAB pela qualidade do ensino jurídico é histórica. Por isso, comemora a cautela do MEC com a modalidade a distância, que significaria, neste momento e da forma como está, um retrocesso”.
Além de Direito, os cursos de Medicina, Enfermagem, Psicologia e Odontologia deverão ter aulas 100% presenciais.
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