A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a operação sobre supostos desvios de emendas parlamentares, detalha o “contrato de propina” apontado pela Polícia Federal (PF), com pagamento de 6% de retorno.
“Ao longo de mais de 100 páginas, com transcrição de conversas de whatsapp e a juntada de um contrato escrito de prestação de serviços no qual o único objetivo era a captação de recursos através de indicação de emendas parlamentares, havendo como contrapartida o pagamento de ‘comissão’ de 6 (seis) por cento sobre o valor captado”, diz o documento obtido pela CNN.
Segundo o ministro, a PF aponta a existência de uma organização criminosa que direcionava emendas parlamentares e se apropriava de parte desses recursos públicos.
As emendas parlamentares foram destinadas, nesse caso específico, ao Hospital Ana Nery, localizado em Santa Cruz do Sul (RS), com a cobrança, segundo a PF, de percentual dos valores repassados.
A investigação teve início após a descoberta de conversas extraídas do celular de um lobista, na qual um de seus interlocutores, o secretário parlamentar Lino Rogério, sugere o envio de emendas pelo deputado federal Afonso Antunes da Motta (PDT-RS), em favor da unidade hospitalar, mediante o pagamento de vantagem indevida.
Nesta quinta-feira (13), a Polícia Federal cumpre 11 mandados de busca e apreensão e dois mandados de busca pessoal relacionadas a esse caso.
Entre os alvos, segundo apurou a CNN, está o assessor do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS). A reportagem tenta contato com o parlamentar, mas ainda não teve retorno.
De acordo com a PF, chamou atenção dos delegados esse “contrato de propina” encontrado ainda durante a investigação.