Uma campanha para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) a arquivar a PL da Anistia já conta com cento e sessenta e seis mil, seiscentos e seis assinaturas (166.606).
A campanha se chama “Sem anistia para golpista”.
“Em 2024, pressionamos Arthur Lira com cerca de 60 mil e-mails exigindo o arquivamento do Projeto de Lei 2.858/2022. Mas, em vez de enterrar de vez essa ameaça, ele passou a responsabilidade para seu sucessor, Hugo Motta. Agora, a extrema direita já se movimenta nos bastidores para garantir que o novo presidente leve o projeto adiante”, diz descrição do abaixo-assinado.
Recentemente, o requerimento para o Projeto de Lei da Anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro tramitar sob regime de urgência obteve 257 assinaturas e, assim, garantiu o apoio da maioria absoluta de deputados federais. A marca, entretanto, não garante tramitação.
Para que passe a tramitar sob esse regime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa pautar o pedido, e o plenário, referendá-lo. Antes disso, Motta ainda levaria a matéria ao colégio de líderes, que semanalmente se reúne para decidir a pauta da semana seguinte.
Apesar de o pedido de urgência ter atingido maioria absoluta de apoios — o que cumpre regra do regimento da Câmara —, pautar essa demanda e o mérito da matéria ainda depende de Motta. Ou seja, o número de assinaturas cumpre uma formalidade, mas não assegura a tramitação.