Atualmente, cerca de 700 produtores rurais do Distrito Federal enfrentam dificuldades para quitar débitos relacionados a contratos de concessão de uso da terra. Com dívidas antigas agravadas por multas e juros, muitos consideravam a regularização do pagamento inviável — até agora.
Comemorando os dois anos de criação, a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) – subsidiária da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) -, lança nesta sexta-feira, 16 de maio, o ETR Acerta. Um programa de renegociação de dívidas para os produtores detentores de contratos que ocorrerá até 16 de julho.
A proposta contempla os débitos que estão em atraso nos contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU) das áreas rurais do DF.
O presidente da ETR, Candido Teles, destaca que essa era uma demanda antiga. “Muitos produtores pediam por essa oportunidade, mas não tínhamos condições legais para isso”, aponta.
“É um presente de aniversário poder proporcionar essa possibilidade para os produtores rurais do Distrito Federal. Uma oportunidade que beneficiará aqueles que têm débitos de 600 reais até aqueles que devem um milhão de reais.”
Candido Teles, presidente da ETR
De acordo com o gerente administrativo e financeiro da ETR, Mac Leonardo Souto, os produtores rurais poderão ter acesso a condições especiais para negociação, com a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes – sendo que a entrada deve ser à vista.
A quantidade de parcelas dependerá do montante devido. Veja as condições necessárias abaixo:
- Parcelamento em até 3 vezes – valores acima de R$ 600
- Parcelamento em até 6 vezes – valores acima de R$ 1.200
- Parcelamento em até 9 vezes – valores acima de R$ 2.400
- Parcelamento em até 12 vezes – valores acima de R$ 3.000
“O nosso objetivo é facilitar a adimplência e regularizar os débitos antigos, promovendo uma segurança jurídica e a sustentabilidade no campo”, afirma o gerente.
O programa deve gerar uma receita de R$ 6 milhões aos cofres públicos.
Ajuda bem-vinda
O programa ainda concede desconto nos juros e multa ao montante em atraso. Uma facilidade que agradou os produtores que estavam inadimplentes há muito tempo. É o caso de um produtor rural de Sobradinho. Para ele, o programa é extremamente necessário.
“A gente quer regularizar, mas o valor é muito alto. Os juros e a multa é o que mais pesa, o valor triplica”, conta o produtor de 56 anos. Ele cuida do terreno do pai, que, atualmente, é arrendado para a produção de cana e gado.
Para garantir a regularização do contrato celebrado com a ETR, o produtor deve estar em dia com o pagamento da retribuição anual. Esse valor, definido contratualmente, segue os critérios da Lei nº 5.803/2017, que trata da regularização das terras públicas rurais no Distrito Federal.
A retribuição anual corresponde a 0,5% do valor da terra nua, conforme referência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Para o ano vigente, esse percentual resulta em um valor de R$ 148,27 por hectare.
Como participar?
Para aderir ao programa, o produtor rural deverá ir presencialmente na sede da ETR, localizada no Parque Estação Biológica, no fim da Asa Norte, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
“Pedimos para vir presencialmente para que o produtor possa fazer uma simulação com nossa equipe técnica e já sair daqui com uma proposta de renegociação nas mãos”, explica Mac Souto.
O produtor rural inadimplente e que não aderir ao programa será cobrado administrativamente, podendo, posteriormente, ser cobrado de forma judicial. Além de poder ter o contrato cancelado, impedindo a continuidade do processo de regularização rural.
A campanha ETR Acerta ocorre de 16 de maio até 16 de julho.