A advogada e ex-BBB Adélia Soares não compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado após ser dispensada por uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Adélia representa a influenciadora digital Deolane Bezerra e aguardava decisão do STF para não prestar depoimento como testemunha na Comissão, marcado para esta quarta-feira (14).
A advogada é sócia da empresa Payflow Processadora de Pagamentos LTDA e, segundo requerimento da relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi indiciada pela Polícia Civil do Distrito Federal pelos crimes de falsidade ideológica e associação criminosa.
As investigações apontam que a advogada teria colaborado com uma organização estrangeira para estruturar e operar ilegalmente jogos de azar no Brasil, utilizando a empresa Playflow como fachada.
Diante disso, os senadores aprovaram um requerimento que convocava a advogada a prestar esclarecimentos sobre as investigações. No entanto, Toffoli acatou um habeas corpus impetrado pela advogada e dispensou a necessidade de sua presença.
Em sua decisão, o ministro afirmou que Adélia vinha sendo tratada de maneira “dúbia” na CPI, em algumas ocasiões sendo referida como testemunha e em outras como investigada.
“Com bases nos precedentes citados, entendo que a paciente está dispensada da obrigação de comparecer perante a CPI das Bets. Dessa maneira, concedo a ordem de habeas corpus para assegurar à paciente a faculdade de comparecimento perante a CPI das Bets”, afirmou Toffoli em sua decisão.
O ministro também determinou que Adélia não poderá ser forçada a assinar termos de compromisso como testemunha sobre fatos que possam gerar responsabilização pessoal ou profissional.
“Bem como a inviabilidade de a paciente ser submetida a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício das prerrogativas aqui garantidas”, complementou Toffoli na decisão.
A decisão gerou reação negativa entre os senadores da comissão. O senador Izalci Lucas (PL-DF) classificou a medida como uma “afronta ao Legislativo” e defendeu que o Congresso avance na regulamentação de mandatos para os ministros do Supremo.
“Um ministro do Supremo dizer que uma pessoa não pode vir aqui é uma afronta ao Poder Legislativo. Fico indignado com isso e peço o apoio de vossas excelências para que possamos votar o mais rápido possível o mandato dos ministros e coibir esses abusos”, afirmou o senador.