O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aceitou a denúncia do Ministério Público do DF (MPDFT) contra um ex-servidor do órgão e um empresário. O processo trata de um caso corrupção em contrato de fornecimento de alimentos aos pacientes das unidades de saúde administradas pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF).
O primeiro réu vai responder por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O empresário, por corrupção ativa.
Segundo a denúncia, entre maio e julho de 2022, o representante da empresa Salutar Alimentação e Serviços Ltda ofereceu uma vantagem indevida de R$ 265 mil ao servidor, que, na época, ocupava o cargo de chefe de gabinete na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus).
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“A propina, paga de forma parcelada, visava garantir a atuação do então servidor em favor da empresa Salutar, representada pelo empresário, em procedimentos que tramitavam na Prosus. As investigações apontam que os pagamentos foram feitos entre setembro de 2022 e fevereiro de 2024. Para ocultar a origem ilícita do dinheiro, o ex-servidor utilizava contas bancárias de amigos para receber os valores e quitar despesas pessoais”, detalhou o MP.
A ação penal é um desdobramento da 2ª fase da Operação Escudeiro, conduzida pela e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep).
Primeira fase da Operação
A investigação teve início em abril de 2023. No curso das apurações, foram observados vários elementos de que o serviço é prestado de forma precária, dada a falta de insumos, atrasos nas entregas e carência de equipamentos adequados à produção de alimentos, ocasionando diversos transtornos ao plano nutricional dos enfermos, dificultando, assim, a plena recuperação dos pacientes.
No mesmo dia, o Conselho de Administração (Conad) do Iges-DF decidiu pelo afastamento temporário de dois servidores da diretoria citados na Operação Escudeiro.