Antes da queda da cúpula da Previdência, da demissão de ministros e da deflagração de operações policiais em todo o país, o que hoje é conhecido como um dos maiores escândalos do INSS começou de forma discreta. Uma investigação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em conjunto com a Polícia Civil (PCDF), apoiada por depoimentos, documentos sigilosos e trabalho de campo, já apontava para um esquema que desviava bilhões de aposentados brasileiros.
Em 2021, um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) constatou irregularidades envolvendo a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer). Com base em denúncias de vítimas, quebra de sigilo bancário e depoimentos, o MPDFT rastreou uma estrutura que já operava com base em um Termo de Cooperação Técnica com o INSS para efetivar descontos mensais não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.
A análise do Ministério Público identificou um salto anormal no número de filiações à Conafer entre janeiro e agosto de 2020: de 42.810 para 279.520 pessoas. O aumento ocorreu justamente durante a pandemia da Covid-19, período de maior restrição de acesso às agências do INSS, o que dificultava contestações. A arrecadação mensal da entidade passou de R$ 6,6 milhões para cifras superiores a R$ 40 milhões.
Milhares de beneficiários tiveram valores descontados sem qualquer solicitação ou autorização. As contribuições mensais, que variavam entre R$ 45 e R$ 77, comprometeram orçamentos de idosos em situação de vulnerabilidade. A Conafer não apresentou, quando solicitada, as fichas de filiação assinadas por essas pessoas. Quando o fez, parte dos documentos continha informações incompletas, ausência de datas ou assinaturas suspeitas.
De acordo com o MPDFT, para ampliar o número de filiados e legitimar as cobranças, a Conafer contratou a empresa Target Pesquisas de Mercado por R$ 750 mil. O objetivo formal era recolher autorizações em estados como DF, Goiás, Bahia e Piauí. Porém, uma das empresas ligadas à coleta, a Premiar Recursos Humanos, foi citada em depoimentos como responsável por manipular arquivos e falsificar assinaturas.
A coluna apurou que um dos depoentes, confessou ter alterado documentos em PDF para simular adesões. Em junho de 2021, ele compareceu espontaneamente à Polícia Civil do DF para denunciar o esquema e afirmou ter sofrido ameaças.
Negócio de família
Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, e seu irmão, Tiago Lopes, aparecem no centro da estrutura. Ambos abriram empresas e ampliaram patrimônio durante o período em que os descontos indevidos aumentaram. Uma das firmas, a Agropecuária Lagoa Alta, foi registrada com capital social de R$ 3 milhões, apesar de escritura indicar valor inferior a R$ 32 mil.
O MPDFT aponta que, mesmo após suspeitas internas, o INSS manteve os repasses à Conafer. Em 2021, um despacho do presidente Leonardo Rolim autorizou a continuidade dos pagamentos, mesmo com questionamentos sobre a legalidade das adesões.
Somente após as denúncias da imprensa e a mobilização do Congresso, os pagamentos foram suspensos e os contratos com entidades sob suspeita começaram a ser revistos. A apuração foi transferida ao Ministério Público Federal, com reforço da CGU e da PF.
Em dezembro de 2024, a Justiça Federal recebeu o processo do DF referente a um pedido de busca e apreensão criminal. O caso, agora, inclui documentos da CGU, relatórios internos do INSS e mensagens eletrônicas trocadas entre os envolvidos.
Empresas
Em março de 2024, o Metrópoles revelou, com base na Lei de Acesso à Informação, que 29 entidades autorizadas a descontar mensalidades pelo INSS haviam triplicado seus ganhos em um ano, mesmo sendo alvo de mais de 60 mil ações judiciais. A partir dali, o caso ganhou visibilidade nacional. O INSS abriu apurações internas, a Controladoria-Geral da União (CGU) se envolveu e a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto.
Após a publicação das reportagens, o então diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado. Mais tarde, o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, também deixaram os cargos.
Nesta semana, a reportagem da coluna esteve na sede da Conafer, no Setor Comercial Sul, em Brasília. A fachada discreta contrasta com os dados do processo. Em horário comercial, a recepção estava vazia. Ao ser questionada, uma funcionária confirmou que o problema de descontos era recorrente, mas evitou responder sobre a origem das cobranças.
Procurada, a Target Pesquisa de Mercado não apresentou sede operacional. O único endereço disponível levava a uma região residencial isolada, sem indícios de atividade comercial.