São Paulo – O governo e a Prefeitura de São Paulo anunciaram, nesta quinta-feira (24/4), que os comerciantes da Favela do Moinho receberão um auxílio do município para serem retirados do local.
De acordo com o vice-prefeito Mello Araújo, a legislação municipal prevê que comerciantes sejam retirados mediante uma indicação em áreas considerada de risco.
“Nós já estamos participando do auxílio aluguel das pessoas que estão saindo, estamos pagando a metade, e em relação aos imóveis comerciais também estaremos parceiros do governo do estado. Vamos conversar com os comerciantes para que sejam indenizados e possam ir para outro local onde possam desenvolver sua atividade”, afirmou Mello Araújo, que está como prefeito em exercício durante a viagem de Ricardo Nunes à Asia.
Ainda de acordo com a prefeitura, são 38 comerciantes que serão atendidos. Os detalhes sobre o atendimento e o valor da indenização, no entanto, ainda não foram detalhados.
O anúncio foi feito em coletiva de imprensa na prefeitura, ao lado do vice-governador Felício Ramuth (PSD), e dos secretários de Habitação do Estado e do Município, Marcelo Branco e Sidney Cruz, respectivamente.
“O volume de subsídio que essas famílias que moram lá dentro estão recebendo é muito significativo em qualquer uma das opções que elas escolham do ponto de vista habitacional. O que nós estamos falando é de fazer uma complementação para aquelas que dependem também do comércio lá dentro”, afirmou o secretário de Habitação do Estado, Marcelo Branco.
Remoção de famílias da Favela do Moinho
Desde terça-feira (22/4), o governo de São Paulo passou a fazer o reassentamento de famílias da Favela do Moinho. De acordo com a CDHU, cerca de 30 famílias foram retiradas do local até o momento.
A retirada dos moradores da comunidade faz parte do projeto do governo Tarcísio de Freitas de construir um parque no local, que fica em um terreno da União.
A gestão estadual tem dialogado com o Governo Federal para a cessão da área, mas a União tem colocado condições para isso, como a isenção de qualquer pagamento por nova moradia para famílias cuja renda mensal é inferior a um salário mínimo.
Para aqueles que recebem entre um e cinco salários mínimos, o governo estadual está propondo subsidiar 70% do financiamento de novas moradias, enquanto outros 30% terão de ser pagos pelos moradores, mediante mensalidade de até 20% da renda.
Segundo a CDHU, 86% dos moradores aceitaram as condições para deixar o local. Lideranças da comunidade, no entanto, relatam que algumas famílias têm concordado em deixar suas casas por se sentirem coagidas. Moradores relatam que a Polícia Militar tem estado presente no local de forma mais ostensiva, como forma de intimidação.
Por ser um terreno da União, o governo do estado não pode fazer reintegração de posse na comunidade e nem realizar demolições de moradias.
“Nós já tivemos conversas com a União e fica claro que ela também não concorda com a qualidade de vida que essas pessoas estão tendo lá, na instabilidade, vivendo dentro de linhas de trem, morando em barracos de madeira com um banheiro para quatro casas. Então o que nós precisamos é chegar num consenso de projeto”, afirmou Marcelo Branco.