O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) condenou o DF a pagar indenização à família de um detento morto por espancamento na Papuda. Em janeiro de 2024, André da Silva Lopes, 26 anos, teve o crânio afundado e a cabeça dilacerada pelo colega de cela, o lutador de boxe e jiu-jitsu Caio Henrique Batista da Silva, 29.
Por unanimidade, o TJDFT manteve a condenação do DF. Segundo a sentença, o Estado deverá pagar a quantia de R$ 50 mil para cada autora, a título de danos morais, além de pensão correspondente a 2/3 do salário mínimo em favor da filha menor até que complete 18 anos.
Carlos espancou e esmagou a cabeça de André na cela 10 da Ala G, no Presídio do Distrito Federal II (PDF II), no complexo penitenciário da Papuda. A vítima levou 40 socos e sofreu afundamento no crânio, além de ter a cabeça dilacerada. O furto de duas bermudas teria sido o estopim para o espancamento.
Segundo as autoras da ação, a mãe e a filha da vítima, houve negligência do sistema prisional, pois o preso foi agredido até que os ferimentos se tornassem fatais e não houve intervenção para cessar a violência, além de ter havido demora em prestar socorro à vítima.
Sentença
O DF foi condenado em 1ª instância e recorreu. De acordo com o TJDFT, quando o Estado priva um cidadão de sua liberdade, assume a responsabilidade pela segurança e bem-estar na instituição prisional. Para o colegiado, a falta de medidas eficazes e protocolos de segurança para socorro imediato também enseja a reponsabilidade do Executivo.
“Diante do exposto reconheço, mediante a análise do caso concreto, que o Estado deve responder civilmente pela morte do detento em decorrência de briga dentro do presídio, devendo reparar os danos causados à família do detento falecido”, afirmou o desembargador relator.
Entenda
- Caio Henrique Batista da Silva dividia a cela com André da Silva Lopes. O autor do espancamento cumpria pena há nove anos pelos crimes de assalto, porte de arma e receptação e nunca havia brigado com outros presos
- Em 11 de janeiro de 2024, ambos brigaram após uma discussão envolvendo o suposto furto de duas peças de roupa
- Aos policiais, o lutador disse que levou um soco de André após confrontá-lo sobre onde estariam as bermudas. Caio reagiu desferindo 40 golpes na cabeça e no tronco da vítima.
- O lutador afirmou que “arrebentou ele mesmo”.
O Metrópoles entrou em contato com o DF sobre o caso. O espaço está aberto para eventuais manifestações.