Os investimentos isentos estão na mira do governo para aumentar a arrecadação e minimizar o impacto do recuo nas mudanças na alíquota do Imposto sobre as Operações Financeiras (IOF). Considerando só a tributação das Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCIs e LCAs), o impacto deverá ser de R$ 18 bilhões na arrecadação do governo, de acordo com uma estimativa da XP.
Hoje, esses investimentos têm rendimentos isentos de Imposto de Renda. A proposta do governo é taxá-los em 5%. Se a medida for aprovada pelo Congresso, ela terá validade a partir de 2026, de acordo com as regras do setor.
“Os títulos deixarão de ser isentos mas continuarão bastante incentivados”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “A isenção criava distorções, inclusive na rolagem da dívida pública. A diferença de zero, como é hoje, para 17,5%, de outros títulos, vai ser reduzida. Vai ser 5%. Todos os isentos passarão a ter essa cobrança”, afirmou o ministro.
A análise da XP se debruça apenas sobre o aumento de arrecadação sobre as LCIs e LCAs, e não inclui demais investimentos isentos.
A proposta do governo de taxar em 5% ainda mantém a vantagem desses papeis sobre as demais opções não isentas, que são tributadas com alíquotas maiores, conforme o período de investimento. Até 180 dias, o IR sobre o rendimento é de 22,5%. De 181 a 360 dias, passa para 20%. De 361 a 720 dias, é de 17,5%. Acima de 720 dias, reduz para 15%.
Em relação a estas alíquotas diferentes, o governo discute propor taxação fixa de todas as tributações em 17,5%.
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Títulos garantem financiamento de setores
Essa proposta de taxar as LCIs/LCAs já havia sido discutida ao longo da Reforma Tributária, mas não entrou em vigor.
As LCIs e LCAs são títulos de renda fixa emitidos por instituições bancárias. O objetivo é arrecadar recursos para o mercado imobiliário e o agronegócio. Quem investe nesses ativos está “emprestando” dinheiro para o banco, que reverte em crédito para estes setores específicos.
Entidades alertam para impacto no setor imobiliário
Entidades do setor imobiliário se manifestaram contra a medida, alegando que ela deve impactar o financiamento da casa própria. Isso porque a tributação pode afastar os investidores em LCIs, diminuindo o crédito disponível para a expansão do setor.
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“Na prática, a medida aumenta em 0,5% o valor da taxa de financiamento SBPE,
onerando ainda mais o valor da parcela. Isso em um contexto de alta na Taxa Selic, em
que as taxas de financiamento a pessoa física já se encontram em elevado patamar”, diz nota conjunta do setor.
“Essa medida chega em um momento crítico, quando o setor já enfrenta sérias
restrições de funding, seja pela desaceleração da poupança, seja pelas limitações do FGTS, fundamentais para viabilizar projetos habitacionais”, afirma a nota.
O texto é assinado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abraincc), Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO) e Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP).