O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), designado nesta quinta-feira (22) como coordenador do novo grupo de trabalho da Câmara sobre a reforma administrativa, pretende entregar uma proposta sobre o tema em 45 dias.
Em entrevista à CNN, ele deu o tom do que considera como fundamental: “A redução de despesas [no serviço público] não pode ser o foco principal das discussões. O foco tem que ser a eficiência e a modernização do Estado”.
Pedro Paulo não planeja fazer uma extensa leva de audiências públicas, como ocorreu em 2023 com outro GT, o da reforma tributária.
Ele prevê um perfil mais “executivo” para os trabalhos, com reuniões e conversas com “think tanks”, instituições de pesquisa e economistas dedicados ao tema da reforma administrativa.
O grupo de trabalho foi criado por iniciativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a partir do desmembramento do projeto de lei que garantiria reajustes aos servidores federais em 2025 e em 2026.
O PL 1466/25 — aprovado nesta quarta — também reestrutura critérios para o avanço nas carreiras, transforma cargos e unifica o recebimento de gratificações quando da aposentadoria.
Uma parte do projeto, no entanto, foi deixada de lado. Ela tratava de progressão funcional, reenquadramento e criação de carreiras.
A cúpula da Câmara avaliou que essas propostas caminhavam na contramão de uma reforma administrativa privilegiando a eficiência do serviço público e a contenção de gastos.
À frente do grupo de trabalho, que ainda não teve seus membros designados pelos partidos, Pedro Paulo quer uma proposta equilibrada ao fim das discussões.
Ele se diz ciente de que a reforma administrativa é alvo de forte rejeição de parte expressiva da base eleitoral do PT. E reconhece que é um tema difícil à medida que se aproxima o período eleitoral, mas vê uma equação possível.
“Tentaremos montar algo tecnicamente bem feito e palatável politicamente”, enfatiza.
A PEC 32, apresentada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020 e que chegou a ter um texto-base aprovado por comissão especial na legislatura passada, não é vista como modelo pelo deputado.
Na visão dele, aquela proposta de emenda constitucional acabou “contaminada” por um viés de corte de gastos.
Para o coordenador do GT, a questão dos supersalários e a existência de gatilhos para travar reajustes de servidores são pontos que merecem ser discutidos e eventualmente incluídos em uma nova proposta de reforma.
O ponto de partida, no entanto, deve ser outro: a busca de eficiência. Pedro Paulo prevê quatro fases de discussões: estratégia, admissão no serviço público, desenvolvimento de carreira e aposentadoria/inatividade.
Ao falar sobre o ingresso na administração pública, o parlamentar ressalta que diversas funções podem ter não apenas servidores estatutários, mas celetistas temporários.
Pedro Paulo acredita que as carreiras de Estado podem ser reduzidas e menos engessadas, com concursos menos segregados, e tempos mais dilatados de progressão.
Um ponto-chave, segundo ele, são as avaliações de desempenho. “É preciso ter metas e indicadores claros de performance”, afirma.
Pedro Paulo é simpático à ideia de metas coletivas — em temas como saúde, educação, gestão orçamentária — para grupos de servidores, autarquias como um todo, secretarias em ministérios.
Ele defende que o cumprimento de metas possa gerar bônus e gratificações, mas sem incorporação automática ao salário dos servidores.
Também é favorável a uma espécie de “programa de líderes” no funcionalismo público, em que servidores em postos-chave possam ter bonificações especiais, mediante o atingimento de metas — nesse caso, metas individuais.