O governo federal ainda não definiu a forma ou a data para início do ressarcimento dos aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios por conta do esquema de fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Uma das dificuldades é que, até agora, não foi possível estimar um número correto de pessoas que foram lesadas e diferenciar das que realmente autorizaram os descontos associativos. Isso é necessário para que seja possível definir o valor que será devolvido, que pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões.
Os descontos associativos são contribuições mensais a uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos da classe trabalhista do beneficiário. É necessário que o aposentado ou pensionista autorize por escrito para que os descontos sejam feitos. O INSS calcula que sejam mais de 4 milhões de pessoas prejudicadas pelos pagamentos irregulares.
Para distinguir os casos, o governo prepara para a próxima semana o lançamento de uma nova funcionalidade no aplicativo “Meu INSS” para que aposentados e pensionistas possam contestar os descontos indevidos.
Pessoas próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, entendem que esse pode ser um longo processo, com potencial impacto negativo para a imagem do governo.
Ministros e o presidente do INSS, Gilberto Waller, têm se reunido para fechar um plano de ressarcimento detalhado. Ainda falta definir de onde sairá o valor, ponto de atrito entre alas do governo.
A equipe econômica de Lula já admite internamente que será necessário reforçar o orçamento da Previdência Social para viabilizar o ressarcimento.
Uma das possibilidades em estudo envolve o cancelamento de despesas do ministério que não são obrigatórias e que ainda não foram destinadas, para abrir espaço no orçamento sem recorrer imediatamente a um crédito extraordinário.
Já técnicos da pasta da Previdência afirmam que a verba disponível neste momento não seria suficiente para dar conta do recado, e que, sem crédito extraordinário, seria preciso um trabalho de suplementação do orçamento da pasta.
Outra questão importante carece de definição: a logística da devolução dos valores. O presidente do INSS tem antecipado que o processo será rápido e automático.
A intenção é realizar o pagamento na mesma conta em que o aposentado e pensionista recebe o benefício. O governo também estuda criar um canal específico para solicitar o ressarcimento.