Deputados e senadores de oposição se mobilizam para protocolar nesta semana o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes bilionárias no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
No sábado (3), a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmaram que ultrapassaram o número mínimo de assinaturas para que o requerimento seja protocolado: 171 deputados e 27 senadores.
Depois que o requerimento for publicado, caberá ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), ler o documento durante sessão conjunta da Câmara e do Senado. Após a leitura do requerimento, a CPMI poderá ser oficialmente instalada, com a indicação de membros titulares e suplentes.
A aposta da oposição de investir em uma comissão mista, formada por deputados e senadores, é uma tentativa de driblar o cenário apertado para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva da Câmara dos Deputados.
Na última semana, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), chegou a protocolar o pedido de CPI na Câmara. No entanto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há uma lista com outras 12 CPIs aguardando instalação.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, a Casa só pode ter até cinco CPIs em funcionamento simultaneamente. Por isso, o grupo decidiu recorrer à comissão mista, que deverá ter uma tramitação mais rápida.
Oposição pressiona
A comissão pretende investigar esquemas de fraudes em benefícios previdenciários, além de identificar possíveis falhas nos sistemas de controle e responsabilizar agentes públicos ou privados envolvidos nas irregularidades.
“Não podemos tratar isso como um caso isolado, é um esquema com ramificações e precisamos apurar com profundidade e responsabilidade”, afirmou a deputada Coronel Fernanda na última semana.
Além de pressionar pela instalação da CPMI, a oposição tem feito críticas à escolha de Wolney Queiroz para assumir a chefia do Ministério da Previdência. Ele assumiu o lugar de Carlos Lupi, que pediu demissão na última semana após a escalada das investigações sobre as fraudes no INSS.
No sábado (3), a senadora Damares Alves ingressou com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília, para impedir a posse de Wolney. Damares argumenta que ele “presidiu parte da 303ª reunião do CNPS, em abril de 2024, na qual foi lido relatório sobre a fraude. Mesmo diante de provas contundentes de irregularidades não tomou providências para proteger as vítimas”.
Na mesma linha, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o afastamento de Wolney do cargo. No requerimento, ele também pede que o ex-secretário-executivo seja investigado por omissão, violação aos princípios da administração pública e inidoneidade moral superveniente.