O ex-deputado Marcelo Freixo (PT-RJ) afirmou, nesta terça-feira (27/5), que a esquerda está atrasada na discussão sobre a segurança pública. Segundo ele, após a ditadura militar, o “campo democrático” se debruçou sobre saúde, direito à terra e educação.
“O tema da segurança pública nós deixamos que a direita fosse dona”, disse Freixo, durante debate sobre a Lei Antimáfia, em elaboração pela Secretaria da Segurança Pública da gestão de Lula, no Seminário de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, do Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), que acontece em São Paulo.
Atualmente, Freixo é presidente da Embratur, agência de fomento ao turismo do governo federal, mas ficou conhecido após presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, em 2008, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
“Milícia nasce no Estado”
Freixo lamenta que o relatório da CPI, apesar de ter sido feito há quase duas décadas, ainda é atual para o debate sobre máfias, em especial, pela relação entre o Estado e as organizações criminosas.
“Milícia é a única organização criminosa que não nasceu no cárcere. A milícia nasce dentro do Estado”, afirmou.
No entanto, Freixo alerta para o risco de se “banalizar” o termo máfia. Para ele, as facções de tráfico de drogas e as milícias do Rio de Janeiro, por exemplo, se organizam de forma distinta e diferenciá-las é importante para a eficácia do combate ao crime.
“[É preciso ter] cuidado com conceitos que vão unir coisas que não são iguais e que são combatidas de formas diferentes.”
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O governo Lula estuda enviar o Projeto de Lei Antimáfia, que estabelece a “organização criminosa qualificada”, que exerce domínio territorial, interfere no processo eleitoral e exerce atividade econômica lícita para lavagem de dinheiro.
O assessor especial da Secretaria Nacional de Segurança Pública, João Paulo Martinelli, informou que a proposta está no gabinete do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e ainda passará pelo chefe da Casa Civil, Rui Costa, antes de tramitar no Congresso Nacional.
Sensação de insegurança
Em seu discurso, Marcelo Freixo também falou sobre a sensação de insegurança expressa em pesquisas de opinião pública. Ele disse que a esquerda deve apresentar alternativas para os crimes que preocupam a população
“Enfrentar a sensação de insegurança é defender a democracia”, disse. “Ter um empenho para furto de celular, ter uma tecnologia para que o celular seja devolvido, é um elemento importante. Eu quero disputar a sensação de insegurança”, disse, referindo-se à necessidade de a esquerda também apresentar propostas para enfrentar o problema.