Deputados do PT estiveram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na manhã desta terça-feira (29/4), para tratar da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Os deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Chico Vigilante (PT) e a deputada federal Erika Kokay (PT) participaram do encontro.
Após a reunião, Chico Vigilante disse que o processo de aquisição ainda está em fase inicial. “Ainda não efetuaram a compra. O processo está começando, e há toda uma documentação que precisa ser entregue ao Banco Central”, afirmou.
Após o envio completo das informações, a documentação será encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que também deverá avaliar a operação.
Segundo Erika Kokay, faltam informações sobre os termos da negociação. “O governo e a própria direção do banco não têm deixado claro o que exatamente se pretende comprar. Inicialmente, o presidente do BRB afirmou que não seriam adquiridos precatórios. Poucos dias depois, o governador disse que queria sim comprar precatórios. Agora falam em ‘analisar o escopo’. Não há definição concreta, e isso dificulta a análise de viabilidade por parte do Banco Central”, declarou.
“Se o BRB comprar apenas a parte boa do Banco Master, o restante pode não ser viável economicamente. Por isso, é essencial avaliar os impactos para ambos os lados, tanto para o comprador quanto para o vendedor”, afirmou Erika Kokay.
O deputado distrital Gabriel Magno (PT) defendeu que a operação de compra do Banco Master pelo BRB precisa ser debatida não apenas do ponto de vista técnico e econômico, mas também quanto à conveniência e legalidade, com maior participação dos órgãos de controle e da sociedade civil.
Na visão da bancada petista, a operação deve passar pela avaliação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O BRB, porém, apresentou um parecer da Procuradoria do Distrito Federal, órgão jurídico do Governo do DF, que indicaria ausência da obrigação de submeter a aquisição à análise da CLDF.
“A Lei Orgânica do DF exige autorização legislativa para esse tipo de operação, e disso não abriremos mão. O parecer da Procuradoria do GDF é apenas uma interpretação; quem cumpre a lei é o Legislativo. Além disso, até agora o BRB não apresentou ao Banco Central toda a documentação que define o escopo e o perímetro da compra. Falta transparência, e esse é um ponto que temos cobrado desde o início”, afirmou Gabriel Magno.