São Paulo – Agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) da cidade de São Paulo, a partir desta quinta-feira (8/5), podem fiscalizar e multar carros, motos e caminhões em situação irregular que circulam pela capital. A medida foi anunciada pela Prefeitura de São Paulo após firmamento de um convênio com o governo do estado.
Na prática, agentes passarão a fiscalizar, multar e adotar medidas administrativas cabíveis em infrações de trânsito que violam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além do poder de fiscalização, o convênio estabelece a cooperação entre os governos estadual e municipal para a promoção de projetos, ações e campanhas que visam a redução dos acidentes e óbitos no trânsito. A ação foi determinada no início do Maio Amarelo, mês de conscientização sobre a violência no trânsito.
“Estamos no Maio Amarelo e essa é uma grande vitória para a cidade de São Paulo. Esse convênio vai permitir uma forte atuação da nossa GCM, em especial no combate aos pancadões, além de evitar que veículos em péssimo estado continuem circulando e coloquem em risco a segurança viária”, destacou o prefeito Ricardo Nunes (MDB) em comunicado.
O convênio valida uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023, que concedia à GCMs competência para fiscalizar o trânsito, registrar infrações e, se necessário, aplicar multas de trânsito. A decisão exigia um acordo formal com o órgão de trânsito para exercer essa função, o que foi feito com o convênio firmado entre o Detran-SP e a SMSU.