O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento da ação penal contra o doleiro Chaaya Moghrabi, investigado na Operação Fatura Exposta, que apurou esquemas de corrupção ligados ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
Na decisão, o decano da Corte apontou “ausência de justa causa para a persecução penal”.
Delações indicavam que Moghrabi teria utilizado o codinome “Monza” para movimentar US$ 239 milhões entre 2011 e 2017. No entanto, segundo Gilmar, a acusação não apresentou provas que sustentassem a denúncia.
“É certo que, se algum elemento de corroboração foi obtido a partir da diligência, a denúncia deveria tê-lo indicado, o que não ocorreu”, afirmou o ministro.
Gilmar também criticou a falta de “exposição precisa dos fatos delituosos imputados, narrados com todas as suas circunstâncias fundamentais e elementos previstos na legislação processual de regência”.
Com a decisão, Moghrabi será liberado e o processo arquivado.