A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou a iniciativa da Câmara de determinar a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ruim, muito ruim”, declarou a parlamentar na saída de visita à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo, nesta quinta-feira (8).
“Eu acho que a Câmara, do jeito que votou o projeto, ela excedeu aquilo que era de seu direito ou competência. Ela só poderia dispor para trancar um processo penal de um indivíduo, de uma pessoa; e avaliando a questão do deputado, e só dos crimes cometidos após a diplomação. Do jeito que foi aprovado, praticamente a Câmara está tentando trancar toda a ação penal”, acrescentou Gleisi.
Na quarta (7), a Câmara aprovou a suspensão da ação penal contra Ramagem no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe contra o resultado das eleições de 2022.
A decisão também abre brecha para beneficiar outros réus na ação, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após o STF ser comunicado da decisão, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, encaminhou o caso ao ministro Cristiano Zanin, relator da investigação contra Ramagem.
Para Gleisi, o STF não deve aceitar a suspensão. “Eu penso que o Supremo não vai aceitar isso pela inconstitucionalidade”, afirmou.