O governo processará Flávio Bolsonaro (PL) na esfera criminal após o senador associar Lula ao PCC, ao Comando Vermelho e aos chefes dessas facções, Marcola e Fernandinho-Beira Mar. A informação foi revelada à coluna pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
“Adotaremos as medidas necessárias para que o caso seja levado à esfera criminal”, afirmou Jorge Messias. Segundo o ministro, a AGU está tomando providências para encaminhar a denúncia às autoridades competentes.
Em publicação numa rede social, Flávio Bolsonaro compartilhou uma foto de Lula tirada na época em que o presidente foi detido pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) durante o regime militar. Ao lado de Lula, a montagem traz imagens de Marcos Herbas Camacho, o Marcola, e de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Na legenda, a inscrição: “CV, PCC e PT: as 3 facções mais perigosas do Brasil”.
Segundo integrantes do governo, a postagem atinge a honra pessoal do presidente da República e configura possível ilícito penal nos termos da legislação que rege a defesa da dignidade do cargo. A representação contra Flávio Bolsonaro deverá ser enviada pela AGU à Procuradoria-Geral da República.
Nesta semana, bolsonaristas criticaram o governo Lula por vetar que facções como PCC e Comando Vermelho sejam classificadas como “terroristas”, como pretendia o governo de Donald Trump. O presidente dos Estados Unidos planejava deportar para a prisão do Cecot, em El Salvador, traficantes do PCC e do CV presos em solo norte-americano.
Essa unidade prisional é destinada exclusivamente a terroristas. O Planalto justificou que classificar o PCC e o CV como “terroristas” não se adequaria ao sistema legal brasileiro.
Esta não é a primeira vez que parlamentares da oposição associam o governo Lula ao crime organizado. Em 2023, Flávio Bolsonaro e aliados sugeriram que o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, teria ligações com o tráfico de drogas no Complexo da Maré, dominado pelo CV, no Rio de Janeiro. A acusação se baseou em uma visita oficial de Dino à comunidade para o lançamento de programas do governo.
Na ocasião, Flávio Dino rebateu as críticas feitas pela oposição e classificou a narrativa como “absurda”, justificando que o Estado precisa estar presente em territórios vulneráveis e que “a criminalização da política pública só interessa aos próprios criminosos”.
AGU atuou em casos semelhantes
Em abril deste ano, a AGU encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que disse desejar a morte de Lula. No despacho, o órgão argumentou que a declaração poderia configurar, em tese, os crimes de incitação ao crime e ameaça.
Em setembro de 2023, a AGU apresentou uma queixa-crime contra o deputado Gustavo Gayer (PL), que havia chamado o então ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, de “analfabeto funcional” e “completamente desonesto”. A AGU sustentou que as declarações tinham o “nítido propósito de injuriar” o ministro, configurando infração penal conforme o art. 140 do Código Penal.
Já em 2024, a AGU entrou com uma ação judicial contra o empresário Pablo Marçal devido a postagens sobre a atuação das Forças Armadas durante a tragédia climática no Rio Grande do Sul.
Fernando Haddad x Flávio Bolsonaro
Em janeiro deste ano, a AGU pediu ao STF que rejeitasse a queixa-crime apresentada por Flávio Bolsonaro contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O senador acusava o ministro de calúnia, injúria e difamação devido a declarações feitas por Haddad.
O ministro do governo Lula alfinetou Flávio, sugerindo a prática de “rachadinha” no gabinete da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quando o senador ainda era deputado estadual.
A polêmica surgiu quando Haddad anunciou a revogação do ato normativo da Receita Federal sobre o monitoramento de movimentações por Pix. Durante a declaração, o ministro afirmou: “As rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade [a Receita Federal] identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro.”
Após essa fala, Flávio Bolsonaro ajuizou uma ação de indenização por danos morais contra o ministro, sustentando que Haddad havia atacado sua honra, imagem e reputação com acusações “falsas e infundadas”.