O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinou que o ressarcimento às vítimas da fraude no INSS seja feito o mais rápido possível, sem ter que esperar o fim das ações judiciais contra as associações. Na prática, porém, ainda não existe um cronograma concreto.
O governo federal segue debruçado na tentativa de entender o tamanho do prejuízo que os aposentados e pensionistas sofreram. Por exemplo, busca bloquear bens de suspeitos de envolvimento no esquema. Mas, dificilmente isso deve cobrir todos os descontos ilegais realizados por entidades.
Nesta segunda (5), o novo presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou à CNN que a Advocacia-Geral da União (AGU) atua para fazer esses bloqueios e utilizar os bens para reparar prejuízos.
O caminho na justiça é mais demorado, e não é o mesmo tempo da política. Por isso, a origem do grosso do dinheiro para ressarcir as pessoas está sendo estudada. Algumas possibilidades são por meio do remanejamento de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e de emendas parlamentares. Pode haver também crédito suplementar e revisão de gastos. Para o Ministério da Fazenda, o crucial é que os recursos fiquem dentro dos limites do arcabouço fiscal.
Enquanto o governo tenta destravar um plano para devolver o dinheiro dos aposentados fraudados, a oposição avança com a possibilidade de instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por deputados e senadores, o que desgasta o Planalto com o escândalo.
A intenção é protocolar o pedido de CPMI nesta terça (6), com mais de 210 assinaturas. E, de novo, a oposição tem o apoio de parlamentares de partidos com ministérios no governo Lula. O União Brasil já deu pelo menos 29 assinaturas; o PP, 25; o Republicanos, 17; o PSD, 11; e o MDB, 11. Até no PSB, sigla do vice-presidente Geraldo Alckmin, dois parlamentares apoiam a CPMI.
A oposição quer driblar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já que ele não deve tocar o requerimento de CPI na Casa, embora as conversas continuem. A decisão pela instalação de uma CPMI passaria por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O presidente do Senado ainda avalia como proceder, mas, o Palácio do Planalto também conta com a fidelidade dele para o caso não andar no Congresso.
Em outra frente, a oposição pretende convocar o novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT), a prestar esclarecimentos diante da Câmara. A troca à frente da pasta não é suficiente para o grupo. Ainda mais que Wolney Queiroz era o secretário-executivo de Carlos Lupi (PDT) e esteve na reunião do conselho em junho de 2023, em que aconteceu o alerta sobre o problema do desconto irregular de aposentadorias.
O Planalto segurou o PDT no comando do Ministério da Previdência para não desagradar ainda mais a sigla, que já estava insatisfeita com o tratamento recebido antes mesmo da crise do INSS. O Planalto depende dos 17 votos do PDT na Câmara e dos 3 no Senado para sustentar parte da governabilidade. Quer ainda o partido ao lado de Lula nas eleições de 2026.
Mesmo assim, a bancada dos deputados do PDT vai rediscutir melhor a situação perante a gestão petista nesta terça (6).