O governo federal publicou, nesta terça-feira (22), decreto que busca regulamentar as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O texto autoriza a importação dos materiais apenas para fins industriais específicos, como a transformação de materiais e minerais estratégicos.
O documento também proíbe a importação de rejeitos de qualquer natureza, de resíduos sólidos perigosos e de resíduos que gerem danos ao meio ambiente ou à integridade sanitária.
Segundo o decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em conjunto com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB) e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede), a indústria deve dar preferência a resíduos disponíveis no mercado nacional.
“A indústria que utiliza resíduos como insumos industriais dará preferência aos resíduos existentes no mercado interno que beneficiem cooperativas, associações e outras formas de organização popular de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, de modo a aprimorar os sistemas de logística reversa e a implementação da economia circular”, diz o texto.
O documento também traz exceções permitidas, como no caso de atender à Convenção da Basileia, tratado ambiental que busca controlar movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos para evitar efeitos prejudiciais na população e no meio ambiente.
Além disso, as proibições de importação não abrangem o retorno de resíduos previamente exportados pelo Brasil.
*Sob supervisão de Mayara da Paz