O governo federal publicou nesta quarta-feira (11) um novo pacote de medidas tributárias com o objetivo de substituir o polêmico aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), decretado em maio e amplamente criticado por parlamentares e pelo mercado.
Entre os principais pontos do novo pacote tributário, apresentada em medida provisória e decreto presidencial, está a redução de até 80% da alíquota do IOF sobre operações de risco sacado, utilizadas por empresas para antecipação de recebíveis. Também foi reduzida a tributação sobre seguros do tipo VGBL.
Para compensar a perda de arrecadação causada por essas reduções, o governo adotará uma série de novas medidas tributárias:
- LCIs e LCAs deixam de ser isentas: será criada uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio, hoje isentos.
- Aplicações financeiras terão alíquota única: o IR sobre investimentos passa a ser de 17,5%, independentemente do prazo de aplicação. Atualmente, a alíquota varia entre 15% e 22,5%.
- Apostas esportivas pagarão mais imposto: a alíquota sobe de 12% para 18% sobre a receita líquida.
- Criptoativos passam a ser tributados: a MP inclui regras para regulamentar e tributar operações com moedas digitais.
- Fintechs perdem alíquota reduzida: a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras será uniformizada entre 15% e 20%, acabando com a taxa especial de 9% para fintechs.
A decisão foi resultado de uma articulação política para contornar o desgaste gerado pelo decreto anterior, que havia elevado o IOF em várias operações financeiras.
Após forte reação do Congresso, que apresentou mais de 20 projetos para derrubar a medida, o governo recuou parcialmente e se comprometeu a apresentar uma alternativa.
A nova proposta foi desenhada após reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com líderes partidários na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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As medidas integram o esforço do governo para garantir a sustentabilidade fiscal e ampliar a arrecadação diante do aumento de despesas contratadas para 2025, como os repasses ao Fundeb.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado que o objetivo é ajustar as contas públicas sem penalizar os contribuintes de menor renda. “Nós estamos provocando o morador da cobertura a pagar uma parte do condomínio”, disse o ministro em audiência na Câmara nesta quarta.
(Matéria em atualização)