A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda suspendeu, nesta sexta-feira (30/5), temporariamente 7 operadoras de apostas esportivas de quota fixa por descumprimento de exigências regulatórias. A suspensão perdurará enquanto não houver solução do descumprimento.
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Com a decisão temporária, as casas de apostas estão impedidas de oferecer apostas, aceitar depósitos no território nacional e cadastrem novos apostadores enquanto não demonstrarem a comprovação da segurança cibernética de suas operações.
Entre as casas de apostas afetadas estão a Pixbet, patrocinadora master do Flamengo.
De acordo com a SPA, as medidas cautelares contra as bets autorizados foram aplicadas por descumprimento da obrigação da entrega de relatórios de avaliação de segurança dos sistemas de apostas.
Veja lista:
- Bell Ventures Digital Ltda – bandbet.bet.br
- Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. – betpontobet.bet.br, donald.bet.br;
- Betesporte Apostas On Line Ltda – betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br;
- EA Entretenimento e Esportes Ltda – bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br;
- Logame do Brasil Ltda – lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br;
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda – pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br;
- Sortenabet Gaming Brasil S.A. – sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br;
O SPA informa que as casas de apostas não enviaram um relatório de avaliação do sistema de apostas. Algo que deveria ter sido feito em até 90 dias após a obtenção da autorização para atuar no Brasil.
“A ausência dos relatórios afeta a segurança dos apostadores e da economia popular, o combate à lavagem de dinheiro e a arrecadação de tributos e contribuições. A medida atinge todos os sites autorizados da empresa objeto da medida cautelar. Ao persistir o descumprimento da obrigação, poderá ser instaurado processo sancionador. Caso as empresas não cumpram as medidas cautelares, será aplicada multa diária de R$ 40 mil”, diz SPA em nota.